Plano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono em mais de 1 bilhão de toneladas
Metas incluem o aumento de áreas sustentáveis, ampliação do tratamento de resíduos e da criação intensiva
Reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário é a meta definida pelo Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+, para o período de 2020 – 2030. O valor é sete vezes maior do que o plano definiu em sua primeira etapa na década passada. Já, em área, o ABC+ tem como meta atingir com tecnologias de produção sustentável 72,68 milhões de hectares (pouco mais do que duas vezes o tamanho do Reino Unido); ampliar o tratamento de 208,4 milhões de metros³ de resíduos animais e abater 5 milhões de cabeças de gado em terminação intensiva.
“Temos uma das mais ambiciosas políticas públicas da agropecuária do mudo, que traça metas ousadas para aprimorar a sustentabilidade da produção brasileira ao longo da próxima década e manter o agro na vanguarda dos esforços de enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, no lançamento das novas metas.
A política pública é única no mundo em seu escopo, abrangência e alcance. Com base em comprovações científicas, a atuação do ABC+ foi ampliada em metas ambiciosas para os próximos 10 anos. Afinal, a agropecuária brasileira, comprovadamente, pode auxiliar no combate ao aquecimento global.
“A agropecuária brasileira é parte da solução. Feita com bases tecnológicas e em sistemas sustentáveis, ela pode ser descarbonizante. O futuro é isso. E, por isso, o plano se chama mais (+)”, destaca a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Mariane Crespolini.
O plano ABC+ é a segunda etapa do Plano ABC, que foi realizado entre 2010 e 2020 e comprovou resultados para além do previsto, mitigando cerca de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em uma área de 52 milhões de hectares, superada em 46,5% em relação à meta estabelecida. Vale ressaltar que os valores estabelecidos como meta para esta década são adicionais aos já atingidos pelo ABC, que devem ser mantidos.
Para evoluir na conservação do meio ambiente enquanto produz, o ABC + não só incrementou as metas a serem atingidas para a mitigação de gases de feito estufa, como aprimorou o entendimento de que há que se trabalhar, também, com a resiliência dos recursos naturais. Afinal, os impactos da mudança climática já se fazem presentes e é preciso apresentar soluções com base científicas para este novo cenário, já que setor agropecuário é o mais vulnerável a essas alterações por ser uma indústria a céu aberto.
Para isso, o foco é uma abordagem integrada da paisagem das áreas produtivas, o que consiste em olhar a propriedade não apenas como produtora de alimentos, mas levando em considerações toda a sua paisagem ao redor de forma sistêmica com o cumprimento ao Código Florestal; a saúde do solo; a conservação de água e de toda a biodiversidade. Assim, a abordagem integrada ainda possibilita a valoração econômica dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas durante a produção agropecuária e também se presta ao equacionamento do entendimento do ambiente rural, especialmente em relação ao ordenamento do território.
É o que explica a coordenadora de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Mapa, Fabiana Villa Alves. “Todas as tecnologias propostas no Plano ABC+ atendem o tripé da sustentabilidade em seu fator ambiental, social, econômico. Por isso, há o incentivo para uma maior produtividade com efeito poupa-terra”, declara ao reforçar o conceito de que não é preciso avançar em áreas para se produzir mais e melhor.
O ABC+ será apresentado pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 26). "Iremos demonstrar todo o potencial da agropecuária brasileira como parte da solução e oferecer nossa experiência aos países de realidades semelhantes, com um chamamento a colaboração dos países industrializados por meio da cooperação internacional", disse Tereza Cristina.
Tecnologias para produção sustentável – A partir do conceito de paisagens integradas, é possível convergir, por exemplo, para que a criação bovina também contribua para a mitigação. A partir de suplementação da dieta do bovino com ração também é possível que ele atinja a idade e peso para abate antecipadamente, o que reduz ainda mais a quantidade de gases que os animais emitiriam se tivessem que alcançar tais medidas apenas com a pastagem. Isso ainda contribui para poupar a forrageira, revigorando a pastagem, que passa a captar e fixar o carbono no solo.
Essa tecnologia, chamada de terminação intensiva, busca atingir 5 milhões de bovinos, a partir de técnica de confinamento ou semi-confinamento, característica da agropecuária tropical. O avanço na alimentação bovina, por exemplo ainda permite agregar à alimentação do gado ingredientes que influenciam na fermentação entérica do bovino, resultando em uma menor emissão de gases de efeito estufa.
Com o uso de irrigação na agricultura nacional potencializa-se a fertirrigação e o aproveitamento de dejetos animais. Em síntese, a manutenção da umidade do solo aumenta o estoque de carbono, pois, solos ricos em matéria orgânica retém mais nutrientes, aumentando a produtividade, ao mesmo tempo em que sequestra e armazena carbono. A proposta de aplicação dessa tecnologia é em uma área de 3 milhões de hectares.
Tanto a terminação intensiva quanto a irrigação são tecnologias que foram incorporadas ao ABC+, que ainda conta com a revisão das outras seis já implementadas na primeira fase do Plano.
A possibilidade de se utilizar diferentes práticas para recuperar ou renovar uma pastagem com algum grau de degradação, o ABC+ amplia o escopo para 30 milhões de hectares com a capacidade produtiva das pastagens degradadas. As práticas para recuperação de pastagens degradadas buscam incrementar a produção da biomassa vegetal das forrageiras presentes, o que, em seguida, propicia ganhos na produção animal pelo manejo racional da pastagem formada.
Outra tecnologia disponível no ABC+ é a plantação de florestas numa expansão de 4 milhões de hectares para o atendimento à recuperação de áreas ambientais e à produção comercial de madeira, fibras, alimentos, bioenergia e produtos florestais não madeireiros (látex, taninos, resinas e bioprodutos). O mercado de floresta plantada apresenta importante papel econômico e, principalmente, ambiental, diminuindo a pressão sobre as florestas nativas. Segundo a Indústria Brasileira de Árvores, para cada 1 hectare de floresta plantada, conserva-se aproximadamente 0,7 hectare de florestas naturais, já que funcionam como sumidouros de carbono pelo acréscimo de biomassa.
Ao sistema de plantio direto, foram adicionas as hortaliças, numa aposta de fortalecer a agricultura familiar. Em conjunto com o plantio direto de grãos, a proposta de expansão mira 12,5 milhões de hectares, que devem ser manejados a partir de princípios como o mínimo revolvimento do solo; cobertura permanente com plantas vivas ou palhada; e diversificação de plantas na rotação de cultivos, com adição de material orgânico vegetal.
Uma solução a ser utilizada é o uso de microrganismos a partir de bioinsumos. Com importância crescente para a agropecuária nacional, a tecnologia coloca o Brasil como grande expoente nesse cenário, tanto que, em 2020, o Mapa lançou o Programa Nacional de Bioinsumos.
Os microrganismos atuam não apenas para a fixação biológica de nitrogênio, mas também como promotores do crescimento de plantas, além de melhorar a fixação e ou disponibilidade de nutrientes no solo e como predadores naturais no controle biológico. A proposta de aplicação para essa tecnologia, até 2030, é de 13 milhões de hectares.
Com o ABC+ ainda espera-se aumentar o voluma manejado de resíduos da produção de animais confinados, especialmente, suínos, bovinos e aves, potencializando a sinergia entre ganhos econômicos e ambientais nas propriedades rurais. O manejo de resíduos da produção animal engloba tecnologias para o tratamento de todos os tipos de resíduos oriundos da produção animal, como dejetos líquidos (compostos pela mistura de água de limpeza, fezes, urina e, restos de alimentos), camas, carcaças de animais mortos não abatidos e resíduos fisiológicos, entre outros, e adequada estabilização de seus efluentes.
O tratamento de resíduos da produção animal é uma alternativa ao armazenamento em lagoas (esterqueiras), sistema altamente emissor de gases de efeito estudo, principalmente metano. A previsão do plano é que 208,4 milhões de m3 de resíduos de produção animal sejam tratados, volume correspondente a 27% do total de resíduos gerados por sistemas de produção pecuários.
Benefícios ao produtor – “A sustentabilidade era vista como um cobenefício há algum tempo, mas hoje é uma condição sine qua non para um caminho sem volta na agropecuária. Ao aumentar a sustentabilidade a partir do uso de tecnologias adequadas, consequentemente, se aumentará a produção”, defende o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo.
Além de promover sistemas produtivos mais adaptados à mudança do clima e que salvaguardam os recursos naturais, o Plano ABC fomenta um portfólio de tecnologias com sólido embasamento técnico-científico, que também considera aspectos econômicos e sociais.
Ou seja, o sucesso do plano ABC e sua evolução para a produção nos próximos anos traz oportunidades de negócio para o produtor rural, aumentando a produtividade, reduzindo as perdas de produção, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida no campo.
Com o aumento da produtividade, o produtor se beneficia com a eficiência no uso dos recursos naturais, fatores quase que exclusivos para a produção no campo. É a partir deles, agregados a um sistema que mitiga ou neutraliza o carbono, que o produtor obtém reconhecimento e valorização do seu produto no mercado.
Um exemplo já encontrado nos mercados nacionais é a carne carbono neutro. Produzida no Brasil, a proteína agrega em seu valor o fato de ter todo o metano emitido pelo bovino neutralizado em carbono equivalente durante o processo de produção pelo crescimento de árvores e da vegetação integrada à propriedade.
Esse é o sistema integrado, que combina numa mesma área de criação animal, a pastagem e o componente florestal para sequestrem e fixem o carbono no solo. Até 2030, deve ser implementado em 0,10 milhão de hectares adicionais seja via Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) ou Sistemas Agroflorestais (SAF).
Processo participativo – A diretora Mariane Crespolini destaca que a difusão das tecnologias e o fortalecimento das ações serão trabalhados estrategicamente via assistência técnica e capacitação com o apoio dos entes federados. Os produtores ainda podem contar com um eixo de acesso a crédito e financiamentos via Programa ABC e outras linhas de crédito para a adoção e estímulo dos sistemas produtivos sustentáveis.
Tanto a gestão quanto a operacionalização do ABC+ no território nacional envolvem a gestão efetiva do Mapa junto a grupos gestores estaduais, fortalecendo a estruturação de uma rede capilar de governança integrada à política nacional. Assim, o monitoramento e governança evoluem com a sistematização e avaliação dos resultados em sistema informatizado, que será retroalimentado com dados captados por satélites e drones, por exemplo.
A cada dois anos, as metas e tecnologias serão revistas, podendo ser alteradas e novos sistemas acrescentados ao plano. As metas e as tecnologias definidas para o ABC+ receberam contribuições via consulta pública, realizada ao longo do mês de setembro de 2021. Foram cerca de 500 participações para a construção do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.