Portaria do Imasul regulamenta destinação de resíduos da suinocultura
Atividade cresce em MS, espalha-se por 35 municípios e coloca o Estado em 5º no ranking nacional de abates
Portaria do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, traz uma série de critérios relacionados ao monitoramento da suinocultura para atendimento, principalmente, da legislação de emissão do licenciamento ambiental do setor no Estado. O objetivo, segundo a portaria, é padronizar os procedimentos. As novas regras atingem as licenças emitidas desde novembro do ano passado.
RESUMO
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A nova portaria do Imasul estabelece diretrizes para o monitoramento ambiental na suinocultura em Mato Grosso do Sul, visando padronizar procedimentos e atender à legislação de licenciamento ambiental. O "Plano de Automonitoramento da Suinocultura" foi criado para definir indicadores e parâmetros de coleta de dados sobre solo, efluentes e lodo, com a exigência de relatórios detalhados que devem ser entregues ao Imasul. A iniciativa busca melhorar a transparência e a conformidade com normas ambientais, promovendo práticas mais sustentáveis no setor, que já apresenta um aumento significativo na movimentação de suínos para abate.
O dispositivo cria o SCA (Sistema de Controle Ambiental) destinado ao controle de efluentes líquidos ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O sistema da atividade de suinocultura inclui lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira ou outras sistemas que façam o tratamento do efluente líquido, gases e resíduos sólidos.
As suinoculturas que possuírem tratamento em biodigestores deverão contar com um sistema de alívio de pressão e dispositivo queimador dos gases excedentes, não devendo ser lançado diretamente na atmosfera. Nesses empreendimentos, deverão ser adotadas medidas para manter o queimador de gases sempre com a chama acesa.
Para definir os indicadores, parâmetros e a frequência necessária para o monitoramento ambiental da atividade de suinocultura e indicar as formas de entrega dos resultados a portaria criou o "Plano de Automonitoramento da Suinocultura", que inclui coletas para monitoramento do solo, dos efluentes líquidos e do lodo.
Dessas coletas, deverão ser emitidos relatórios concisos, objetivos e conclusivos, com assinatura do profissional responsável pelas coletas das amostras e interpretação dos resultados analíticos, acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e dos respectivos boletins analíticos, também acompanhados de ART. Este relatório deverá ser entregue ao Imasul-MS em protocolo separado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Controle ambiental
O Imasul explica que a portaria é uma iniciativa importante para aprimorar o controle
ambiental relacionado ao tratamento de efluentes e ao manejo de animais
mortos na suinocultura. Ao oferecer diretrizes mais claras sobre as
medidas mínimas que os empreendedores devem adotar, a portaria busca
melhorar a transparência e a conformidade com as normas ambientais.
A participação da Câmara de Suinocultura, da Associação dos Produtores de Suínos e dos técnicos de licenciamento ambiental no debate da portaria demonstra um esforço conjunto para encontrar um equilíbrio entre a produção sustentável e a proteção ambiental. Isso pode levar a práticas mais eficientes e responsáveis no setor.
A suinocultura em números
A movimentação de animais para abate em Mato Grosso do Sul, de janeiro a novembro de 2024, foi de 3.115.627 animais, melhor resultado dos últimos 7 anos (2017-2024) para o período, sendo superior ao mesmo período de 2023 em 7,20% e a 2017 em 74,88%. Se considerarmos a média do período de 2017 a 2023, que foi de 2.333.866 animais, os onze meses de 2024 foi 33,5% superior.
Os números são do boletim Casa Rural, elaborado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Segundo outro indicador – o IBGE – o Estado já consolidou-se em 5º lugar no ranking nacional de abates, desbancando o Mato Grosso. Três municípios do Estado (de um total de 35) concentram a maior parte da movimentação: Glória de Dourados, Dourados e São Gabriel do Oeste.
CLIQUE no link abaixo e leiaa íntegra da Portaria 1.506/2024 do Imasul.
