A cada R$ 56 em multas aplicadas pelo Ibama em MS, apenas R$ 1 é pago
Instituto aplicou R$ 15,9 milhões em punições no ano passado, mas só R$ 276,4 mil foram quitados
A fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) em Mato Grosso do Sul aplicou R$ 15,9 milhões em multas ambientais, de janeiro a dezembro de 2019. Porém, só 1,7% do total – ou R$ 276,4 mil – foram quitados.
As informações são do Ibama e apontam para apenas R$ 1,00 recolhido para cada R$ 56,00 em multas autuadas.
De acordo com os dados fornecidos pelo instituto, 233 autos de infração foram expedidos em 2019, dos quais só 65 foram quitados.
A multa mais alta entre as que foram quitadas foi fixada em R$ 21,1 mil. Em média, as infrações pagam custaram R$ 4,2 mil aos infratores.
Por outro lado, o Ibama aplicou penalizações que chegaram a R$ 2 milhões, como multa por desmatamento ao ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, preso e acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em desdobramentos da Operação Lama Asfáltica.
O ex-coordenador de obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), João Afif Jorge, e a médica Mariane Mariano de Oliveira também foram autuados em 2019, pelo mesmo valor e motivo.
A dupla foi denunciada, junto com Giroto, por lavagem de R$ 4,3 milhões na compra da Fazenda Maravilha, em Corumbá.
A maior parte das punições aplicadas no ano anterior são por desmatamento e irregularidades na atividade pesqueira.
Diagnóstico - Segundo o superintendente do instituto no Estado, Luiz Carlos Marchetti, a maioria das multas aplicadas em 2019 ainda não chegaram à fase de cobrança.
O responsável pelo Ibama em Mato Grosso do Sul explica ainda que as infrações mais altas acabam judicializadas, o que torna o recolhimento dos valores devidos ainda mais moroso.
A superintendência pretende colocar em prática, até o meio do ano, novo sistema de conversão de multas, que prevê conciliação com infratores.
O programa oferece descontos de até 60% nos valores cobrados, se combinado com adesão a projetos de recuperação do meio ambiente.
Os técnicos do Ibama no Estado estão em fase de treinamento e adaptação ao sistema. Marchetti crê que o mecanismo pode resultar em recolhimento maior das multas aplicadas.
Recorde - Os R$ 15,9 milhões autuados em 2019 foram o menor volume aplicado nos últimos cinco anos.
O recorde no período é de 2018, quando as punições somaram R$ 147,3 milhões, infladas pela penalização de R$ 54,5 milhões à fazenda BRPec, por desmatamento, em Corumbá.
Aposentadorias - Segundo Marchetti, o efetivo do Ibama em Mato Grosso do Sul está desfalcado em 50% por causa de aposentadorias em massa. “É um problema nacional. Não é só daqui do Estado”, diz.
Sem previsão para abertura de concurso público, o cenário da fiscalização contra crimes ambientais é de incertezas.
