Audiência debate concessão de áreas do Parque da Serra da Bodoquena
Reunião acontece dia 9 de fevereiro e discute gestão privada do projeto de visitação turística
Empresários, sobretudo aqueles que possuem negócios na Serra da Bodoquena, bem como outros investidores, poderão se tornar parceiros do Governo Federal investindo na viabilização de áreas de visitação turística do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSBd), localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul. É o que prevê o Programa de Parceria de Investimentos (PPI)
O PNSBd está entre oito unidades de conservação em todo o Brasil elencadas pelo Governo Federal para serem viabilizadas pelas parcerias com a iniciativa privada. O processo prevê a concessão de três áreas de visitação que compreendem 2,9 mil dos 76,9 mil hectares do PNSBd, o que corresponde a menos de 4% do total.
Audiência
Para discutir a proposta será realizada no dia 9 de fevereiro Audiência Pública que visa participação de empresários e da comunidade para apresentação e discussões sobre o aprimoramento do projeto.
A reunião será realizada no Auditório da Câmara de Vereadores de Bonito e transmitida pelo canal do ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade) no Youtube, através do link https://www.youtube.com/user/canalicmbio.
O edital da licitação, conforme programação do ICMBio, deve ser lançado após a audiência pública. As contribuições para o projeto podem ser enviadas através de formulário online disponível em https://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.php/658419?lang=pt-BR. A reunião na Câmara Municipal de Bonito, no dia 9, abrirá para contribuições e debates presenciais. Os interessados em participar devem se inscrever através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4wszI3oZI02yTaXQy_4S03wDv2sWLSz1R9rw8Xi6XI6Gb0A/viewform
O projeto
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena abrange os municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim e foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) junto a outros sete parques nacionais através da Resolução 157, publicada em 2 de dezembro de 2020.
As três áreas de visitação do PNSBd são as denominadas Rio Perdido, Rio Salobra e Rancho Branco. O projeto prevê ao concessionário investimentos em equipamentos; estruturas de apoio à visitação como cobrança de ingressos, restaurante, áreas de camping, mirantes, deques, pontes; manutenção das estruturas, sinalização entre outros.
Criado em 21 de setembro de 2.000, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena cobre, aproximadamente, 0,2% da superfície de Mato Grosso do Sul e sua área está na superposição das Reservas da Bioesfera do Pantanal e da Mata Atlântica, ambas reconhecidas pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O Parque compõe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que são áreas com características naturais relevantes e necessitam de proteção para conservação e preservação da biodiversidade.
Serviço
Audiência Pública de Concessão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena
Data: 9 de fevereiro de 2023
Horário: 15h
Local: Auditório da Câmara dos Vereadores de Bonito
Endereço: Rua Cel. Felício dos Santos
Link da inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd4wszI3oZI02yTaXQy_4S03wDv2sWLSz1R9rw8Xi6XI6Gb0A/viewform
