Capital implanta zoneamento ecológico-econômico para planejar crescimento

Pela primeira vez Campo Grande conta com um raio X da área urbana e rural para caracterização de território e auxiliar no planejamento de empreendimentos. A Prefeitura de Campo Grande publicou hoje no Diário Oficial do município a lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Campo Grande – ZEE CG. O objetivo é fundamentar as decisões dos agentes públicos e privados quanto à implantação de planos, programas, projetos, empreendimentos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando o equilíbrio das condições socioeconômica e ambiental.

A ZEE CG é a terceira aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual n. 3.839, de 28 de dezembro de 2009, em conformidade com a Lei Municipal n. 3.612, de 30 de abril de 1999, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM,

De acordo com o diretor de planejamento ambiental da Planurb, Rodrigo Giansante, pela primeira vez a Capital conta com um estudo deste tipo. “O Estado já tinha um zoneamento e com base no estudo realizamos em Campo Grande o primeiro instrumento de planejamento neste sentido. A meta é entender o território do município como um todo, estabelecendo a caracterização e as potencialidades e peculiaridades de cada região”, explicou.

Giasante afirma que para a implementação do ZEE CG foram utilizados estudos, normas, planos, programas e projetos destinados a orientar as iniciativas do Poder Executivo. Foram criadas zonas ecológico-econômicas para o território municipal, por meio de estudos da biodiversidade, aspectos físicos e socioeconômicos. “Isso contribui para a definição de estratégias para o desenvolvimento econômico sustentável”, destacou lembrando que o estudo segue as diretrizes das políticas nacional, estadual e municipal visando à instrumentalização da governança local e do desenvolvimento sustentável.

O zoneamento vai ainda auxiliar a definição de planos, programas e projetos prioritários para o uso e a gestão do território do município, e colaborar para a definição, de forma compatível, das áreas para a instalação de empreendimentos e ou atividades econômicas, industriais e comerciais.

Bacias - O zoneamento organiza a cidade por cinco bacias hidrográficas e traz o que cada uma tem de diferencial. São elas: Zona Ecológica-Econômica do Ceroula – ZEE CE; Zona Ecológica-Econômica do Guariroba/Lageado – ZEE GUA/LAGE; Zona Ecológica-Econômica do Anhanduí – ZEE ANHA; Zona Ecológica-Econômica do Ribeirão Lontra – ZEE RLON; Zona Ecológica-Econômica Sede Urbana – ZEE URB.
Com relação às características e potencialidades as zonas ecológicas são assim descritas:

I - Zona Ecológica-Econômica do Ceroula – ZEE CE – composta em sua totalidade pela Área de Proteção Ambiental da Bacia do Córrego Ceroula, apresenta potencial para possível sistema de captação de água para abastecimento de Campo Grande; possui integração com ZEE Sede Urbana e com rodovias pavimentadas, predominância de pequenas propriedades e solos férteis, está localizada ao Norte do município de Campo Grande, limita-se ao Sudoeste com Terenos, ao Norte com Rochedo e Jaraguari, a Sudeste com a ZEE GUA/LAGE e ao Sul com a ZEE URB;

II - Zona Ecológica-Econômica do Guariroba/Lageado – ZEE GUA/LAGE – composta, além de outras áreas, pelas Áreas de Proteção Ambiental dos mananciais dos Córregos Guariroba e Lageado, principais fontes de abastecimento de água do município; possui integração com ZEE Sede Urbana e com rodovia federal e a ferrovia, com predominância de pequenas propriedades e solos de média fertilidade, está localizada ao Nordeste do município de Campo Grande, limita-se ao Norte com Jaraguari, a Leste com Ribas do Rio Pardo, ao Sul e a Oeste com a ZEE ANHA;

III - Zona Ecológica-Econômica do Anhanduí – ZEE ANHA – maior área em extensão territorial, abrangendo, além de outras áreas, o distrito de Anhanduí, polo de produção artesanal e de alimentos, possui integração com ZEE Sede Urbana e com rodovias federais e estaduais, com predominância de pequenas propriedades e solos de média fertilidade, está localizada no centro do município de Campo Grande, limita-se a Sudeste com a ZEE RLON, a Oeste com Terenos e Sidrolândia, a Sudoeste com Nova Alvorada do Sul e a Nordeste com Ribas do Rio Pardo;

IV - Zona Ecológica-Econômica do Ribeirão Lontra – ZEE RLON – área com expressiva vegetação nativa e conectividade entre fragmentos, com predominância de grandes propriedades, menor disponibilidade de vias de acesso e solos de baixa fertilidade, localizada a Sudeste do município de Campo Grande, limita-se a Noroeste com a ZEE ANHA, a Leste com Ribas do Rio Pardo, ao Sul e ao Sudoeste com Nova Alvorada do Sul;

V - Zona Ecológica-Econômica Sede Urbana – ZEE URB – localizada a Noroeste do município de Campo Grande, limita-se ao Norte com a ZEE CE, ao Sul com a ZEE ANHA, a Oeste com Terenos e a Leste com a ZEE GUA/LAGE, compreendendo o perímetro urbano e a Zona de Expansão Urbana.

“Esta divisão por bacia permite estabelecer zoneamento e atribuir sobre cada bacia algumas áreas de gestação. O que recuperar, o que consolidar, o que empreender., Aí a gente vai estabelecendo as características de cada uma na área de gestão”, salientou Giasante.
O diretor da Planurb ainda salienta que o estudo tem um foco direcionado para o crescimento com sustentabilidade. “Além do olhar econômico a ferramenta ajuda a estabelecer planejamento levando em consideração a hidrografia, os solos indicados, a relevância ambiental e até para restrições de determinadas empresas. Ou seja o zoneamento combina elementos sociais e meio físico para entender melhor o território, o meio físico e potencializar a melhor utilização”, conclui.