Decreto amplia regras para proteção das bacias do Formoso e Rio da Prata
"Esse decreto cria uma nova condição, uma obrigatoriedade para os produtores rurais daquela região", afirma titular da Semagro
No Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (dia 22), as bacias do Rio da Prata e do Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito, vão ser protegidas por novas regras determinadas pelo governo de Mato Grosso do Sul. A região convive com o avanço da agricultura, que acabou resultando em ameaça para as águas cristalinas, com episódio de turvamento do Rio da Prata por lavoura sem curva de nível em duas fazendas.
Publicado hoje, o decreto 15.197 estabelece a rotina de apresentação e de aprovação do projeto técnico de manejo e de conservação de solo e água, para obtenção de declaração ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos (aração, gradagem, subsolagem) com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras permanentes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na bacia de contribuição dos rios Formoso e da Prata.
Conforme a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ), o objetivo é preservar a integridade dos recursos hídricos naquela região (principalmente os banhados e nascentes), reduzir o impacto do acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas, e evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas.
De acordo com o titular da Semagro, Jaime Verruck, o decreto levou em conta as demandas apresentadas na audiência pública realizada no mês de dezembro em Bonito, além dos eventos mais recentes, como o turvamento em alguns trechos de rios explorados para atividade de turismo.
“Esse decreto cria uma nova condição, uma obrigatoriedade para os produtores rurais daquela região. A Semagro, por meio de uma Câmara Técnica a ser criada, terá 60 dias para analisar os projetos de conservação do solo e deliberar antes de remeter ao Imasul[Instituto de Meio Ambiente de MS]. Não é um licenciamento, mas quando houver qualquer tipo de alteração na atividade econômica, todos deverão usar técnicas de conservação de solo, conforme disciplina a publicação”, afirma o secretário por meio da assessoria de imprensa.
O documento também cria a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água, vinculada à Semagro, tendo como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas sobre o projeto técnico de manejo e de conservação de solo e água. O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e Verruck.
Na audiência pública realizada em 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Bonito, o coordenador do Núcleo Ambiental do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), promotor Luciano Loubet, apontou três causas para o turvamento dos rios.
Para ele, participam dessa conta o volume de chuva; as estradas , que responderam por 70% do problema (Bonito tem 4,5 mil quilômetros de estradas vicinais, que também são caminhos para conduzir as enxurradas); e as propriedades rurais nas margens dos rios, com responsabilidade de 30%. Bonito atrai 270mil turistas por ano.
