Em meio à crise, frente parlamentar apresenta propostas de gestão hídrica

Em meio à crise hídrica em Mato Grosso do Sul, a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou nesta quarta-feira (10) a Carta do V Seminário Estadual da Água, que traz propostas de gestão sobre os recursos hídricos do Estado.

A reunião ocorreu no Plenarinho Nelito Câmara e foi coordenada pelo deputado estadual e coordenador da frente parlamentar, Renato Câmara (MDB). Segundo ele, a carta foi escrita durante o V Seminário das Águas, que aconteceu em março deste ano.

“O texto apresenta um caráter de conclusão e também de planos futuros. A carta foi debatida, elaborada e construída durante o seminário. Então o seminário é, de um lado, uma conclusão de um trabalho, mas, por outro, é um ciclo que se abre com vários apontamentos e que nós precisamos dar desdobramentos nas discussões”, explica Renato.

Importante mencionar que no mês passado, a ANA (Agência Nacional de Águas) decretou situação de escassez hídrica na região hidrográfica do Paraguai, válido até 31 de outubro de 2024. A resolução levou em conta os boletins do serviço geológico, que identificou índices mínimos dos níveis dos rios.

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, inclusive, o Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Propostas - O documento, elaborado com as propostas discutidas no V Seminário Estadual da Água, realizado em 18 de março de 2024, no Parlamento Estadual, foi lido pela representante do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Sueli Santos Teixeira.

Entre as propostas mencionadas no documento estão a criação de um Projeto de Educação Ambiental e a concessão de benefícios financeiros aos proprietários de RPPNs (Reserva Particular de Patrimônio Natural) em MS.

“Esse é um modelo que nós temos pensado e acreditamos que é um dos caminhos para fazer a preservação da água chegar até as propriedades privadas. Porque um produtor de água pode ser remunerado pelas práticas conservacionistas que ele implanta na propriedade dele. Ele pode monetizar isso”, comenta Renato.

A carta também sugere fomentar programas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) nas Bacias Hidrográficas do Paraná e do Paraguai e direcionar recursos de diferentes fontes para o Fundo Clima Pantanal.

Entre as medidas de conservação, o documento propõe implementar a manutenção das áreas de proteção de mananciais, especialmente nas leis de ordenamento territorial, e estabelecer programas específicos para a recuperação de áreas degradadas e preservação das nascentes e matas ciliares. Confira na íntegra a Carta do V Seminário Estadual da Água por meio deste link.

Fundo Clima Pantanal - No evento, o presidente da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Alems, Renato Câmara, também reforçou que o desaparecimento de rios em MS é uma clara evidência da crise hídrica no Estado.

“Temos visto muitos rios e córregos diminuírem drasticamente o seu volume de água, e muitos morreram, como o caso do Rio Azul. Este é um quadro que se agrava; o Rio Miranda, por exemplo, vi vídeos de pessoas atravessando a pé, sem conseguir navegar. Os rios estão pedindo socorro, pois enfrentam uma crise hídrica”, aponta Renato.

Diante dessa dinâmica, a principal urgência, na visão do deputado, é a implementação do Fundo Clima Pantanal. Para viabilizar a conservação da biodiversidade, é preciso conseguir recursos para o Fundo Clima Pantanal, que já conta com cerca de R$ 50 milhões do governo do Estado. A ideia é atrair mais investidores para ampliar as possibilidades de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

“É por isso que estamos discutindo a regulamentação do Fundo do Pantanal com urgência. A implementação rápida da remuneração por serviços ambientais é essencial, pois oferece uma esperança para que produtores, que também enfrentam dificuldades financeiras, possam adotar políticas conservacionistas”, opina Renato Câmara.

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