Em "sigilo", conselho ambiental discute dreno que ameaça Rio da Prata
Polêmica é porque fazenda fica em área de “brejão” do corpo hídrico, em Bonito
Tema que rendeu multa milionária e polêmica pelos impactos ao brejão do Rio da Prata, área essencial para a “recarga” do corpo hídrico, a drenagem na Fazenda São Francisco, em Bonito, está na pauta do Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental). A reunião virtual será no próximo dia 31, na modalidade videoconferência, mas de “portas fechadas” para a imprensa, que divulga as informações para conhecimento da sociedade.
RESUMO
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A reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) abordará a polêmica drenagem na Fazenda São Francisco, em Bonito, que impacta o brejão do Rio da Prata, essencial para a recarga hídrica. O processo de Licença de Instalação e Operação (LIO) foi solicitado em 2017 e arquivado em 2019, mas a preocupação persiste, especialmente após a descoberta de 46 quilômetros de drenos que secam a área para uso agropecuário, resultando em multas e ações judiciais. A situação gerou um acordo judicial que arquivou várias ações contra fazendas por danos ambientais, destacando a importância da preservação da área úmida, que abriga nascentes e solos férteis, e os impactos da abertura de valas na vegetação e fauna locais.
De acordo com o edital de convocação, publicado pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a partir das 8h40 será apreciado o parecer de conselheira sobre o processo apresentado por Adolpho Mellão Cecchi, cujo tema é “LIO Drenagem em área rural, na Fazenda São Francisco, em Bonito/MS”. LIO é Licença de Instalação e de Operação para atividades de menor impacto.
O pedido de licença aparece pela primeira vez em 22 de junho de 2017, quando foi publicado no Diário Oficial. O pedido de licenciamento foi arquivado em 25 de setembro de 2019, conforme divulgado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Contudo, quando há recurso contra indeferimento, o documento é enviado ao conselho estadual. A conselheira deve relatar se mantém a decisão ou propõe revisão.
A reportagem solicitou informação à Semadesc sobre o teor do pedido da licença e acesso à reunião virtual. A secretaria informou que “o processo em questão está em análise pelo CECA e, por isso, não pode ser consultado. Tão logo o conselho tome alguma decisão a respeito, será feita a divulgação”.
A pauta da reunião ainda inclui licença para drenagem em fazenda no município de Tacuru e a distribuição do processo da Arauco Celulose do Brasil S.A., sobre licença prévia, em Inocência. O jornal não conseguiu contato com Adolpho Mellão Cecchi.
Drenos - Em 2018, o Campo Grande News noticiou a preocupação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e de órgãos ambientais com o recurso localizado na Fazenda São Francisco.
Os 46 quilômetros de drenos para secar a área de banhado, propiciando o uso para agropecuária, foram descobertos em 2016 pela PMA (Polícia Militar Ambiental), que aplicou multa de R$ 10 milhões.
A situação foi levada à Justiça pela promotoria, numa ação com valor de R$ 15 milhões, mas entrou no pacote de arquivamentos definido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que liderou um acordo.
O resultado foi que a Justiça arquivou 12 ações (valor de R$ 16,8 milhões) contra fazendas denunciadas por dano ambiental em Bonito e determinou rateio de R$ 3,2 milhões entre poder público e fazendeiros, em que governo e prefeituras arcam com 56% do valor.
O brejão do Rio da Prata é uma área úmida no limite entre Bonito e Jardim. Com cinco mil hectares, abrange várias fazendas e funciona similar ao rim, mas filtrando os sedimentos. A região tem várias pequenas nascentes e os solos férteis atraem a agricultura. Em 1984, a área do brejão era calculada em sete mil hectares, enfrentado redução ao longo das décadas.
Quando uma vala é aberta, a água escoa, rebaixando o seu nível no solo. Na sequência, morre a vegetação (como o capim-navalha), e, consequentemente, desaparece a fauna associada.
Portaria - Em março do ano passado, o governo estadual chegou a publicar portaria permitindo a agricultores abrir valas em propriedades rurais das regiões sudoeste e oeste de Mato Grosso do Sul, onde estão Bonito e o Pantanal, para acelerar o escoamento da água da chuva e facilitar a colheita da safra de soja, além de possibilitar o plantio de milho, culturas que ficaram prejudicadas pelo alto volume das chuvas. Contudo, a Semadesc apontou que houve erro e revogou esse trecho da portaria.
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