Reincidente, fazendeiro é multado em R$ 1,3 milhão por degradar Rio da Prata

Velho conhecido das autoridades e protetores ambientais, Adolpho Mellão Cecchi, proprietário da Fazenda São Francisco, em Bonito, foi novamente autuado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por uma série de irregularidades ambientais encontradas em sua propriedade, que está localizada na área de nascente do Rio da Prata.

Em fiscalização realizada no fim de abril, a PMA multou o fazendeiro em R$ 1.386.000,00 por atividades lesivas ao meio ambiente, entre elas, ações de degradações previstas em leis federais, como impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, inclusive com pedido de embargo de obra ou atividade da área, conforme prevê o art. 48 do Decreto Nº 6.514/ 2008.

Além disso, o fazendeiro foi autuado com base na 5.782/2021, que tornou os 13.483 hectares dos banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, em área de proteção e preservação ambiental. O objetivo da medida foi justamente para evitar alterações do uso do solo na região, pois a degradação estava levando sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo.

O banhado é uma área de várzea que desempenha papel ecológico essencial para filtrar sedimentos, regular o fluxo e garantir a limpidez do Rio da Prata. Além disso, é habitat de várias espécies ameaçadas de extinção, como cervos-do-pantanal, antas e aves migratórias.

Conforme o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o banhado do Rio da Prata tem área de 11.208 hectares, dos quais 7.935 estão localizados dentro do município de Jardim e 3.273 em Bonito. Já o Banhado do Formoso tem 2.275 hectares e está todo dentro do território de Bonito.

Em 2016, o fazendeiro já tinha sido multado em R$ 13 milhões, por ter construído 26 quilômetros lineares de drenos no Banhado do Rio da Prata, favorecendo o rápido escoamento da água da chuva, criando erosão e levando sedimentos que turvam o Rio da Prata.

As análises de imagens de satélites feitas à época mostraram que os drenos foram instalados a partir de 2013. Somente na Fazenda São Francisco, localizada a cerca de 40 km da cidade de Bonito, os policiais constataram 26 quilômetros lineares de drenos, em uma área de 993 hectares. Na área, os policiais constataram um plantio de soja, de colheita recente, e já estava prevista uma plantação de milho. Além dos drenos, houve desmatamento de 684 hectares da vegetação de várzea.

Desde janeiro de 2023, o aspecto leitoso do Rio da Prata chamou atenção dos ambientalistas e autoridades, que suspeitaram que os drenos tivessem sido abertos novamente. O Rio da Prata ficou por aproximadamente 90 dias com aspecto leitoso, impedindo mergulhos com cilindro e demais atividades de ecoturismo.

Os autos de flagrante de crimes ambientais lavrados pela PMA foram encaminhados para o Imasul, que ficará responsável pela analise. Enquanto isso, o Ministério Público pode decidir abrir uma ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.

A reportagem entrou em contato com o Imasul para obter mais informações sobre os autos de infração, mas não obteve retorno. A defesa do fazendeiro também foi procurada e, em um primeiro momento, negou que a fazenda havia sido alvo de fiscalização. Em um segundo contato, os advogados pediram prazo para levantar novas informações.

Em resposta à reportagem, a defesa do fazendeiro informou que no primeiro questionamento o proprietário alegou que não tinha conhecimento de que havia sido lavrado contra si um auto de infração, em decorrência da fiscalização, no entanto, dias depois, foi notificado acerca da lavratura de um auto de infração, no qual foi aplicada sanção de multa.  Em relação a multa, a defesa alegou que foram identificadas "inconsistências" na lavratura do auto de infração e que em breve o fazendeiro irá que irá apresentar sua defesa..

(*) Matéria atualizada às 12h02 do dia 23/05 para acréscimo de alegação da defesa.