Erosão ameaça córrego que abastece a Capital

Uma das fontes para coleta de água para a rede de abastecimento de Campo Grande, o Córrego Lajeado é alvo de dois inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual para buscar responsáveis pela conservação, colocando como alvo da investigação a Prefeitura da Capital e empresas responsáveis por empreendimentos imobiliários.

Em um dos casos, promotora cobra explicações sobre a destinação de área de proteção do córrego para a instalação de equipamentos comunitários para uso dos futuros moradores.

As nascentes do córrego estão na região do Conjunto Oiti, lado leste da cidade, vizinho ao Maria Aparecida Pedrossian. O MP participa do projeto Água para o Futuro e cobra ações do poder público e dos proprietários de áreas para a proteção de nascentes e cursos, para assegurar a continuidade da produção de água. O córrego fornece 14% da água captada para o abastecimento da cidade.

No caso do inquérito sobre as nascentes do Lajeado, não está claro ao promotor que conduz a investigação, Luiz Antônio Freitas de Almeida, se a prefeitura é a dona da área ou uma empresa, já que ambas informações chegaram por meio de documentos enviados pelo Município. Ele cobra o esclarecimento para poder direcionar a responsabilidade pela proteção.

Relatório apontou que na nascente, onde surgem vários afloramentos de água, na região com acesso pela Rua Alzira Brandão, próxima ao Oiti e ao condomínio Damha, não há isolamento ou proteção. O texto, anexado ao inquérito civil, revela que a região da nascente soma 5,1 mil hectares, com 1.818,13 hectares destinados à Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Lajeado, instituída por meio do decreto n° 8.265, de 27 de julho de 2001.

Fotos anexadas ao inquérito revelam “processos erosivos e carreamento de resíduos sólidos e sedimentos para os cursos hídricos próximos, decorrentes do escoamento superficial das águas provenientes da microdrenagem”. Também foi apontada por técnicos do MP, que estiveram no local e elaboraram laudo, que não há cercamento, possibilitando que qualquer pessoa tenha acesso à região onde há afloramento de água para a formação do córrego.

Entre os problemas verificados estão a descaracterização da vegetação nativa, com a existência de espécies exóticas, que são consideradas predadoras, e chegada de água coletada da drenagem. Para corrigir as ameaças ao curso d´água, técnicos defendem a necessidade de isolamento, limpeza para retirada das espécies que não originárias da região e replantio de mudas nativas. O local em que a empresa Águas Guariroba faz a coleta para tratamento e abastecimento fica alguns quilômetros adiante das nascentes, à margem do anel viário.

Moradores vizinhos lamentam a situação de degradação. Seu Francisco Nunes, de 97 anos, há 30 mora perto da nascente. Vendo de perto a degradação, ele diz que falta mais intervenção do poder público. Conforme ele, a erosão avança e há pouca vegetação, indispensável para a nascente não secar. ““Isso aqui é do meio ambiente, mas eles não arrumam, eles fizeram mais ou menos mas não adiantou, eles não cuidam, plantaram umas árvores e só.”

Cleonice Batista Silva, de 37 anos, é vizinha do córrego há um ano. Ela revela preocupação com a força da enxurrada e o acesso fácil “Quando eu mudei já tinha esse buraco, quando chove vira um rio de lama, a água escorre. A Águas veio e colocou um cano pra escoar, mas ainda tem o mato e pessoas que entram aqui não sei pra fazer o quê, é perigoso.”

A moradora tem cinco crianças e teme pela segurança delas, já que há muito lixo acumulado na região. “Já apareceu cobra e escorpião, a rua se chama Ribeirão Bonito, mas de bonito não tem nada”, critica.

Preocupação córrego abaixo- Um pouco adiante das nascentes, já do outro lado da pista, ficam os fundos das Moreninhas, onde está o terreno de 15 hectares que a empresa Athenas Empreendimentos pretende implantar um loteamento. Ali está outra situação que o Ministério Público cobra explicações. Também é trecho onde houve descaracterização do entorno do córrego, sem vegetação nativa e sem proteção do entorno.

Além disso, pela documentação que a promotora Andrea Cristina Peres da Silva teve acesso, ali consta que na análise para autorização do empreendimento, o Município aceitou receber área de 43,2 mil m² para a instalação de equipamentos de uso da comunidade e incluiu trecho que deve ser destinado para preservação ambiental. A tratativa ainda não foi concluída. Além do Lajeado, ali também se encontra o Poção do Lajeado.

A promotora já enviou pedido de informações sobre como ocorreu essa definição e quais as condições da região, direcionando para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e à Planurb (Agência de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

Criação de loteamento – A empreendedora informou que a área que pretende destinar para os equipamentos públicos não se encontra dentro da chamada Zeia (Zona de Especial Interesse Ambiental), estando reservados 31,8 mil m² para essa infraestrutura de uso coletivo a ser implantada pela Administração Municipal, espaço que atende a exigência legal de 20% da área total. Entretanto, a empresa explicou que, de fato, incluiu um trecho de área de preservação para repassar à prefeitura, de 11,3 mil m², mas se trata de local que ela apresentou projeto de recuperação e que, posteriormente, em cinco anos, ficará para a administração municipal a título de doação.

Conforme a empresa, a lógica foi deixar com o poder público, caso queira aproveitar para parque linear, por exemplo. Essa explicação foi enviada ao Ministério Público.

Já a prefeitura informou que ainda não foi concluída a definição das áreas para implantação de equipamentos comunitários, uma vez que no projeto mais recente do empreendimento faltou delimitar a área ambiental. A análise para a concessão de licenciamento incluirá as medidas de preservação da área de proteção do córrego.

Em ofício recente à Semadur, a promotora pede uma vistoria e informações atuais sobre as condições e dimensões exatas da área de preservação. Já a Planurb informou que recebeu essa semana o pedido de explicações sobre a definição da área que a prefeitura receberá e ainda está analisando o ofício para definir a resposta.

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