Funai é autorizada a contratar 25 temporários pelo Novo PAC
Portaria publicada hoje prevê que edital seja divulgado em até seis meses
O governo federal autorizou a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a contratar, por tempo determinado, 25 pessoas para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público” e irão atuar nas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental oriundos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Pela portaria publicada hoje no Diário Oficial da União serão destinadas vagas para analista socioambiental (10), analista ambiental (10), analista em regularização fundiária de terras indígenas (1), gestor em licenciamento ambiental (2) e gestor em regularização fundiária de terras indígenas (1).
Segundo o texto, ficará sob responsabilidade da Funai a definição da remuneração dos contratados. O prazo de duração dos contratos e as possíveis prorrogações devem obedecer ao que prevê o artigo 4 da Lei nº8745/1993, com tempo de seis meses a quatro anos.
O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria.
O documento é assinado pelas ministras de Estado de Gestão, Esther Dweck e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
O licenciamento ambiental é um dos pontos fundamentais do avanço dos projetos previstos pelo Novo PAC. No caso específico, qualquer empreendimento que passe em território indígena precisa de manifestação da Funai.
Segundo governo federal, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável.
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