Governo dobra prazo de vigência das licenças ambientais
O governador André Puccinelli (PMDB) resolveu dobrar o prazo de vigência das licenças ambientais em Mato Grosso do Sul. Antes, a validade era de dois anos, o que trazia prejuízos tanto para o setor produtivo quanto para o órgão licenciador.
Com a aprovação da proposta, as licenças ambientais começarão a valer por quatro anos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador cita o problema que vinha acontecendo com a exploração da madeira de mata nativa. Neste caso, o material só poderia ser aproveitado durante este período de dois anos.
“Na prática, isso se tornava inviável, obrigando o interessado a paralisar suas atividades até obter nova autorização ambiental. Isso implica novos custos e perda de tempo”, observou Puccinelli.
Outra alteração prevista no projeto encaminhado ontem à Assembleia Legislativa vincula o licenciamento à isenção de débitos decorrentes de multas ambientais.
Mediante comunicado de atividade, também haverá simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental.
Os deputados estaduais terão apenas três dias para avaliar este e outros 10 projetos que deram entrada ontem à tarde na Casa. Vencido este prazo, os parlamentares entram em férias.
