Governo aposta em queima controlada contra incêndios no Pantanal
Para obter autorização, produtores terão de fazer estudo e apresentar meios de contenção
O Governo Estadual criou regras para autorizar queimadas controladas nas fazendas de Mato Grosso do Sul como forma de evitar a ocorrência de incêndios florestais como em 2020, no Pantanal, quando causaram uma tragédia ambiental, com perda de vegetação e morte de animais. Para poder utilizar a queimada controlada, os proprietários terão que obter Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, expedida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Será possível, inclusive, o uso “solidário” do fogo, ou seja, uma queima realizada consorciada, entre propriedades vizinhas, de forma coordenada, mas cada uma apresentando seu pedido individual. As solicitações serão feitas pelos proprietários ou seus representantes legais no sistema Siriema, incluindo dados pessoais do dono, dados documentais da propriedade e ainda croqui da área, informações sobre vegetação e cursos d’água, descrição detalhada da propriedade, como proximidade a áreas de conservação, e imagens aéreas da fazenda. Até os dados sobre estrutura de brigadistas e a equipe técnica envolvida deverão ser apresentados, com os dados para localização.
O estudo para a obtenção da autorização deve descrever a área cujo manejo com o fogo deve alcançar e os trechos a serem resguardados. A portaria que traz as regras descreve o que deve ser protegido: benfeitorias, linhões de energia elétrica, rodovias, pontes, aeródromos ou aeroportos, propriedades vizinhas não participantes da atividade e vegetação sensível à queima. Definir as medidas de segurança para cada área a ser protegida (como a construção de aceiros).
O documento a ser apresentado deve conter também um histórico sobre queimas anteriores e a recomendação é que este manejo seja utilizado após cerca de três anos da outra queima. O pedido deve conter ainda a estratégia de contenção caso haja descontrole, de modo a proteger as pessoas e animais, e as medidas adotadas após o fim da queimada para conferir que não ocorrerão novos focos. O Corpo de Bombeiros também deve ser informado sobre o uso do fogo para manejo.
O proprietário rural terá até que descrever qual tipo de vegetação pretende atingir e detalhar se há aceiros, as condições ambientais e como será a técnica empregada. Aqueles que obtiverem autorização, deverão comunicar o órgão ambiental, Corpo de Bombeiros Militar e propriedades limítrofes com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Havendo várias etapas de queima, deverá ser apresentado o Relatório Técnico de Execução das Etapas e, vencida a autorização, deverá ser apresentado o Relatório Técnico Conclusivo.
Ontem, a iniciativa foi anunciada pelo secretário da Semadesc ( Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, e o diretor presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo. Na ocasião, já entregaram um primeiro termo, que seguiu os parâmetros e a propriedade fica autorizada até o fim do ano, na região de Miranda. Nesta manhã, Verruck informou que também deverá haver manejo do fogo no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema.
4 X 30- Recentemente, a reportagem ouviu de produtores pantaneiros que na região, no período da estiagem, há uma preocupação com os 4 vezes 30, numa referência a ventos superiores a 30 quilômetros por hora, umidade abaixo de 30%, temperatura acima de 30 graus e mais de 30 dias sem chuva.
No ano de 2020, as queimadas no Pantanal produziram um cenário dramático, com imagens de animais queimados. A SOS Pantanal chegou a classificar como a pior temporada de incêndios do Bioma, com 26% das áreas atingidas, tanto em mato Grosso como em Mato Grosso do Sul. No caso do Estado, o impacto foi maior na região da Serra do Amolar, conforme a entidade.
