União anuncia estudos para restaurar navegabilidade do Rio Taquari
Depois de 40 anos de discussões, promessas governamentais não cumpridas, projetos não executados, posições contraditórias de Ongs e pesquisadores e a judicialização das questões envolvendo o desastre ambiental na bacia hidrográfica do Taquari, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, o Governo Federal anuncia concretamente a realização de estudos de viabilidade para recuperar a navegação no importante rio.
Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à frente, será lançado um edital de concorrência para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do trecho não navegável do rio – cerca de 400 km entre Coxim e Corumbá -, o qual apontará quais intervenções devem ser feitas para reconstruir o leito do Taquari, hoje totalmente assoreado.
A confirmação do estudo e do plano de navegabilidade foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ao presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Leite, que esteve em Brasília nessa semana tratando do assunto. A ação governamental beneficia diretamente a planície pantaneira, onde o entupimento do rio inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares no município.
“Acreditamos que é um novo momento para o Taquari e para o Pantanal de Corumbá, município que recebeu todo o ônus dos impactos ambientais causados pela expansão agrícola sem controle no Norte do Estado”, afirmou Luciano Leite. “O ministro Marun garantiu os recursos para estas intervenções, que vão recuperar uma região hoje improdutiva e sem a presença da fauna e flora.”
Pantaneiro isolado
O dirigente ruralista destaca que o anúncio da realização dos estudos culmina com a publicação, no Diário Oficial da União, do edital de chamamento público para a seleção de projetos de recuperação da vegetação nativa e proteção da fauna, na parte de planalto da bacia do Taquari, por meio de recursos captados via conversão de multas ambientais aplicadas pelo Governo Federal.
Luciano Leite ressaltou, também, que o estudo encomendado pelo Dnit será o primeiro, por mais de quatro décadas, que contemplará a planície submersa da sub-região do Paiaguás e direcionado à navegabilidade do rio. “O entupimento do canal, que fez o Taquari mudar de curso, impede a passagem das lanchas e, com isso, isola o pantaneiro e dificulta a chegada de suprimentos às fazendas e sitios”, observou.
Em Brasília, o presidente do Sindicato Rural se reuniu com o ministro Carlos Marun e com o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Erick Moura Medeiros, acompanhado do pantaneiro Armando Lacerda e do consultor do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Ângelo Rabelo. Marun indicou o representante do IHP para ser o articulador entre a sociedade civil e o governo na questão do Taquari.
Reunião define metas
Conhecedor da região e das implicações ambientais, sociais e econômicas advindas com o assoreamento do rio, Rabelo afirma que a planície do Pantanal, em Corumbá, é a grande vítima da desobediência da legislação ambiental ocorrida no Norte do Estado. Ao ressaltar as ações anunciadas pelo governo, disse ser fundamental conter a erosão no planalto para depois intervir no baixo Taquari.
A pedido do ministro, Rabelo está em Campo Grande definindo detalhes de uma reunião que será realizada na Capital, no próximo dia 7 de dezembro, para detalhamento dos estudos encomendados pelo Dnit. Para Marun, que estará presente nesse evento, o Governo Federal disponibiliza recursos inéditos para o Taquari, referindo-se à conversão de multas em serviços ambientais.
Segundo o ministro, o edital de chamamento público do Ibama, contemplando o rio pantaneiro, despertou o interesse de 800 empresas multadas pelo governo - com o qual travam disputas judiciais que se arrastam por anos -, dispostas a um acordo para se beneficiarem do desconto de até 60% do valor devido. Nessa etapa do programa de conversão de multas, estima-se a captação de R$ 2,6 bilhões.
