Governo lança amanhã instrumento que organiza uso de recursos hídricos

Governo estadual lança, nesta segunda-feira (30), o instrumento de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos do Estado no auditório Shirley Palmeira, no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), no Parque dos Poderes, às 8h.

A outorga deve ser solicitada ao Imasul por usuários de água, pessoas físicas e jurídicas a partir do dia 1º de dezembro como forma de garantir o controle e acesso aos recursos hídricos.

A medida é um ato administrativo do poder público, está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e, em Mato Grosso do Sul, é controlada pelo Imasul, que organiza as outorgas de rios, bacias e lençóis freáticos.

Nesta segunda, técnicos do instituto falarão sobre o manuseio do sistema informatizado de solicitação da outorga, além de análises de disponibilidade hídrica no Estado para vários fins.

A partir da terça-feira (1) o solicitante poderá efetuar sua declaração de uso no Ceurh (Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos), no Siriema (Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente), no site http://siriema.imasul.ms.gov.br. A solicitação é gratuita.

Para Jaime Verruck, titular da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), a organização da solicitação de outorga no Estado garante sucesso ao processo.

“Todo o processo de solicitação e análise dos processos de outorga será online, por meio de um sistema desenvolvido pela administração estadual para dar celeridade e segurança ao processo de solicitação e obtenção da outorga", explica.

"Com o módulo totalmente informatizado, Mato Grosso do Sul dará um salto em inovação e tecnologia, deixando o grupo dos Estados que ainda não estavam emitindo a outorga para se tornar referência no controle das águas no país", completa Verruck.

Abaixo, programação completa do lançamento do instrumento de outorga: 

Data: 30 de novembro – Segunda-feira
Local: Imasul – Auditório Shirley Palmeira – Parque dos Poderes
Horário: 8h (Abertura)
- 8h às 10h – Lançamento do Instrumento de Outorga de Recursos Hídricos
- 10h às 10h30 – Apresentação do módulo informatizado para solicitação da Outorga
- 10h30 às 12h – Apresentação da análise de disponibilidade hídrica na Outorga (Água Superficial – Barramento e Lançamento)

Tarde:
- 12h às 14h – Intervalo
- 14h às 15h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Irrigação – Dessedentação animal e Aquicultura)
- 15h às 16h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Abastecimento Público, Consumo Humano e Atividades Turísticas)
- 16h às 16h30 – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Mineração e Água Subterrânea)
- 16h30 às 17h30 – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Esgotamento Sanitário e Indústria)
- 17h30 às 18h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (DRDH e Geração de energia termelétrica)