Governo pretendia anular multas do Ibama que somam R$ 58 milhões em MS
A reportagem do Campo Grande News teve acesso aos dados das multas do Ibama aplicadas no Estado
Mato Grosso do Sul tem ao menos R$ 58,1 milhões em valores de infrações que poderiam prescrever com base em despacho de 2022 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). No entanto, a orientação foi revogada no começo deste ano pelo Governo Federal.
Em 2022, o então presidente do órgão, Eduardo Bim, publicou um despacho no qual fazia valer o entendimento de que uma série de multas aplicadas ficavam inválidas por conta da prescrição.
Bim anulou etapas dos processos de infração ambiental. Isso invalidou a notificação de suspeitos por edital para apresentação de esclarecimentos. Na prática, invalidar a etapa fez com que processos de 2008 a 2019 pudessem prescrever.
A mudança na interpretação do despacho publicado pelo ex-presidente do órgão começou com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No primeiro dia da nova gestão federal, um decreto revalidava a notificação de infração por edital. Em 2 de fevereiro, novo documento anulou a determinação. Na última terça-feira (21), a AGU (Advocacia Geral da União) aprovou um parecer que permite a cobrança das multas que foram informadas por editais.
A reportagem do Campo Grande News teve acesso aos dados das multas do Ibama aplicadas em Mato Grosso do Sul. As multas que fazem parte da interpretação alterada na gestão de Eduardo Bim no Ibama estão com status de "auto de infração notificado via edital para alegações finais".
Com base nos dados disponibilizados pelo Instituto, há 20 processos em 13 municípios do Estado. São eles: Aquidauana, Bodoquena, Campo Grande (3), Corumbá (4), Dourados, Iguatemi, Inocência, Nova Andradina (2), Paranaíba (2), Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Selvíria e Três Lagoas. A maioria dos tipos de infração é contra a flora.
No entanto, as maiores multas que seriam prescritas envolvem controle ambiental nos municípios de Inocência e Corumbá. O primeiro é de R$ 25,5 milhões e o segundo é de R$ 10 milhões.
O Campo Grande News entrou em contato com Ibama. Porém, até o momento, não obteve nota de retorno.
