Juiz multa empresa em R$ 200 mil e “expulsa” ex-vereador de ação após vistoria

A vistoria do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a quatro estações da rede de esgoto resultou em redução da multa para a Águas Guariroba, que caiu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil, e na ordem de saída do ex-vereador Vinícius Siqueira (Pros) do processo.

O ex-vereador denunciou, por meio da Associação Pátria Brasil, o descarte irregular de esgoto. Se antes da vistoria, levou bronca do magistrado por uso eleitoreiro da ação e por pedido de fiscalização surpresa, depois da inspeção, realizada em 30 de abril, a associação levou multa de R$ 30 mil. O juiz narra que Siqueira também criou incidentes infundados e até temerários.

Num deles, na estação de tratamento do Bairro Los Angeles, insistiu que caminhões limpa-fossa despejavam esgoto diretamente no rio com conhecimento da empresa e sugeriu que o juiz ouvisse moradores de uma invasão perto do local.

"Tamanho era o espírito belicoso do Sr. Vinícius, que temerariamente, ele foi adentrando à área cercada pelos invasores, sem pedir licença, e quase foi pisoteado por um cavalo bravo, que colocou o Sr. Vinícius para correr de volta ao local de onde partiu. O magistrado, então, decidiu ouvir os invasores/vizinhos da área e eles não confirmaram a acusação da associação autora".

O juiz condenou a Associação Pátria Brasil a pagar multa de R$ 30 mil por litigância de má-fé e a retirou da ação por ilegitimidade ativa. “Com efeito, a autora Associação Pátria Brasil não possui legitimidade para ajuizar ações em defesa do meio ambiente em Campo Grande. Dito isto, é preciso destacar que a ação não será extinta, pois existe uma questão ambiental para ser resolvida (interesse difuso) e cabe ao Ministério Público assumir o polo ativo da ação, dando prosseguimento ao feito”.

Esgoto - A promotoria acompanhou a vistoria e anexou relatório apontando lançamento de esgoto in natura (sem tratamento) no Córrego Lagoa. Segundo a vistoria, não havia na Estação Elevatória de Esgoto do Bairro Jardim Tarumã, tanque ou bomba reserva, sendo o esgoto transportado por caminhões-tanques até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Los Angeles. Quando esse sistema logístico falha, o resíduo é direcionado ao Córrego Lagoa.

Na decisão, o magistrado classificou a situação como um “fio de esgoto”. “O único lugar onde foi encontrado o despejo de um líquido escuro, com aparência e odor de esgoto, foi na estação elevatória próxima ao Jardim Sol Poente e ao Jardim Tarumã. Este foi o ‘local surpresa’ que quase anulou a prova”, informa o juiz.

Segundo a decisão, o esgoto que vinha dos bairros próximos era despejado num tanque aberto, que deveria ter bombas de sucção para transferir o esgoto acumulado até a estação de tratamento. Porém, o serviço era feito por caminhão limpa fossa, contratados desde fevereiro deste ano por R$ 207.400.

“Um falta pequena se comparada com o cenário considerado no início do processo, mas capaz de causar dano ao meio ambiente se pensarmos que o vazamento é constante”, diz o juiz. Desta forma, foi aplicada multa de R$ 200 mil para a Águas Guariroba.

O magistrado deferiu o pedido de inversão do ônus da prova. A empresa vai ter que demonstrar que as estações elevatórias cumprem o seu papel e que o esgoto é tratado, dentro dos limites da lei, antes de ser despejado na natureza.

Vinícius Siqueira afirma que vai recorrer da exclusão do processo e da redução da multa. “Gostaria que o juiz reclamasse do esgoto no rio e não do fato de eu reclamar que jogam esgoto no rio. O problema não sou eu”.

A Águas Guariroba informa que ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão judicial.