Justiça obriga prefeitura a acabar com erosão no córrego Sóter
Município tem 180 dias para apresentar plano de recuperação da área
A Prefeitura de Campo Grande foi condenada pela Justiça a realizar obras para acabar definitivamente com o processo de erosão do Córrego Sóter. Sentença, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determina prazo de 180 dias para o município apresentar plano de recuperação da área. A decisão atende parcialmente ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual).
A determinação judicial tem origem em inquérito do MPE, instaurado em 3 de novembro de 2010, com a finalidade de apurar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. De acordo com o MPE, o problema decorre da omissão do município. Na ocasião, a prefeitura afirmou que a erosão fora contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo), limpo, além de realização de reparos na tela de cercamento.
O juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho notou que a a defesa do ente municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas”.
O magistrado observa que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema. "No entanto, estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”, acrescenta.
“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”, afirmou Gomes Filho.
Prefeitura – Em relação à decisão judicial, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada. “Após intimação a Procuradoria-Geral do Município verificará a existência de fundamentos para recorrer da decisão”, respondeu a assessoria de imprensa.
“Após notificação as Secretarias envolvidas (Semadur e Sisep) serão informadas da decisão para que iniciem os estudos para obras de contenção de erosão na região, uma vez que conforme consignado na própria sentença, o município já vem implementando medidas a fim de evitar danos ambientais no local”, finaliza a prefeitura.
