Liminar da Justiça permite que catadores voltem ao lixão
O pedido de reabertura do lixão de Campo Grande foi acatado pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande nesta sexta-feira (11).
A Ação Civil Pública, feita via Defensoria Pública, pedia que qualquer catador de materiais recicláveis não fosse mais impedido pela Prefeitura Municipal e pelo Consórcio Solurb de ter acesso ao local, ou qualquer outro aterro sanitário da Capital, até que seja terminada a construção da Usina de Triagem de Resíduos (UTR), localizada em frente ao lixão.
A liminar foi concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, e caso a decisão inicial não seja cumprida, a multa diária é de R$ 40 por cada catador impedido de entrar no aterro. O valor será revertido aos próprios catadores retidos. Conforme Amaury, a decisão permanece até concluída a UTR.
Foi dado o prazo de 15 dias e 60 dias para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Consórcio Solurb se manifestem judicialmente sobre a situação.
Também nesta sexta-feira (11), o prefeito Alcides Bernal (PP) confirmou que será oferecido aos catadores qualificação profissional, e uma bolsa-auxílio no valor de R$ 625, mais uma cesta básica, para 400 catadores. “Mais que um auxílio, é uma oportunidade de trabalho”, afirma o prefeito.
O valor mensal a ser investido, que viria de recursos da SAS (Secretaria de Assistência Social), gira em torno de R$ 250,1 mil mensais, levando em conta o preço da cesta básica com os 13 alimentos básicos, apontado por recente pesquisa do Dieese em Campo Grande.
Antes da decisão judicial, uma audiência com Bernal foi solicitada pela Defensoria Pública, para discutir a abertura temporária do lixão. De acordo com a defensora Olga Lemos Cardoso, a intenção é amparar os catadores que estão sem trabalho, até que a esteja pronta.
A defensora tinha afirmado que apenas o prefeito poderia decidir se reabre ou não o lixão. Ela ainda ressaltou que a órgão defende um salário digno aos catadores e a boas condições de trabalho.
