MPMS cobra prejuízo milionário por falta de reciclagem de 3 mil empresas
Promotoria do Meio Ambiente da Capital aponta responsabilidade de empresas, incluindo grandes multinacionais, por não tomarem providências relação à correta destinação dos resíduos. Entre prejuízo e investimentos, Ministério Público exige quase R$ 130 milhões
A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande convocou nesta sexta-feira (16) mais de três mil empresas de todo o país, com algum tipo de atividade em Mato Grosso do Sul, para a assinatura de TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) visando a implementação de políticas de logística reversa em relação às embalagens recicláveis. A medida, que integra inquérito civil aberto em 2016, é decorrente da falta de ações que, conforme a promotora Luz Marina Borges Maciel Moreno, já causaram prejuízos próximos a R$ 130 milhões ao poder público.
A relação de empresas convocadas consta na edição desta sexta do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Entre elas, estão gigantes de setores como agroindústria, alimentação, perfumaria e indústria pesada, entre outras. Multinacionais como Unilever, Walmart, Ajinomoto, Pepsico, Gerdau, JBS e Colgate-Palmolive figuram na convocação.
O prejuízo financeiro estimado pela promotora é resultado da falta de medidas da iniciativa privada para estimular reciclagem de materiais, bem como dos custos que o poder público teve em dar destinação final aos resíduos e até dos valores devidos aos catadores de recicláveis “pelo trabalho desenvolvido que compõe a logística reversa e não está sendo remunerado”, cita o edital.
Com base em dados do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) sobre a logística reserva, aponta-se que o custo para implementação de sistema de logística reversa focada na reciclagem seria de quase R$ 40 milhões, com custo mensal de R$ 3 milhões, aproximadamente, para operacionalização. A estes valores somam-se mais R$ 86,6 milhões, estimados como prejuízo vindo dos danos ambientais e da falta de ação das empresas em relação aos recicláveis entre 2010 e 2017.
Medidas – O MPMS adverte que, diante dessas constatações, podem-se abrir ações para cobrança dos prejuízos e exigindo investimentos, sendo aplicável, segundo o edital, o princípio de responsabilidade solidária. Entidades e associações das empresas envolvidas receberam prazo até 23 de março deste ano para se manifestarem, contudo, nenhuma delas confirmou se foi feito aviso às suas integrantes.
Dentre as providências reivindicadas pelo MPMS estão a realização de campanhas de conscientização sobre a correta separação de embalagens, fornecimento de equipes de apoio para implementação de coleta seletiva e ressarcimento dos gastos dos municípios com tais ações, bem como a criação de unidades de triagem onde o sistema não exista.
Luz Marina destaca que as medidas poderão ser divididas em ações de curto, médio e longo prazo, “prevendo todas as etapas e regiões do Estado”. As empresas receberam dez dias de prazo, a partir da publicação, para se manifestarem quanto aos TACs, incluindo a apresentação de propostas para criação de ações de logística reversa.
