MS é campeão em plano de resíduos, mas desafio é por ideias em prática
Implantação de Plano de Resíduos Sólidos projeta MS ao primeiro no ranking nacional; entretanto, coleta seletiva esbarra em vontade política e educação ambiental.
Implantando em 86,1% dos municípios, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul é referência no País, segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, mesmo com o reflexo positivo da atuação de entidades como o Ministério Público Estadual, falta o mais desafiador: tirar o planejamento do papel e, de fato, colocar as ideias em prática!
O estudo traça um panorama nacional sobre gestão, destinação de resíduos e logística reversa, e projetou o Estado como primeiro colocado no ranking – a média nacional é de 54,8%. Boa parte desse resultado é reflexo do trabalho de promotores de Justiça em pressionar gestão pública e privada no cumprimento da lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O texto da legislação estabelece que cada município brasileiro precisa elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para acessar recursos da União para projetos na área.
“Essa atuação foi definida há mais de 30 anos e ainda mais intensificada a partir da implementação da lei, mas sempre dentro do planejamento estratégico da Promotoria para trabalhar nessa temática em cada município”, detalha o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet.
Ele destaca a parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
“Desafio ainda maior que a própria implementação dos planos municipais, é colocá-los em prática. É necessário mais que o plano, mas também implementar coleta seletiva, instalar unidades de triagem, acabar com lixões. Em 2015, 90% dos municípios do Estado já tinha algum procedimento ou já processos judiciais abertos pelo MP”, diz.
Entre os avanços obtidos nos últimos três anos em Mato Grosso do Sul, está justamente a redução de lixões a céu aberto. Em 2015, 80% dos municípios tinham lixões, hoje são 47%. Os lixões estavam presentes em 63 cidades, sendo que agora estão em 37, como é possível conferir nos mapas abaixo.
Esse trabalho é feito junto aos prefeitos e empresas privadas, por meio de acordos coletivos. Alguns municípios já se comprometeram a iniciar a coletiva seletiva, como Terenos e Maracaju.
“São vários fatores que impedem esse avanço, como custo, vontade política e falta de educação ambiental. A adesão da população é muito baixa. Em Campo Grande, somente 10% de onde passa a coletiva seletiva, porta a porta, é de fato coletado”, revela.
Na Capital, de um total de 370 toneladas de lixo produzido diariamente, 136,9 toneladas (37%) têm potencial para reciclagem, mas apenas 15 toneladas são coletadas (11%).
Uma perícia técnica realizada pelo MPMS em 2017 nas áreas onde há coleta seletiva de porta a porta em Campo Grande (43,17%), a porcentagem de redução de aterragem é de apenas 2%, e o potencial reciclado vendido é de 5,5%. Isso significa que, das 15 toneladas que poderiam ser reaproveitadas, a eficiência nem chega a 50%.
Segundo o promotor, a entidade vem buscando melhorar cada vez mais esses índices. Todos s municípios listados no estudo nacional como livres de lixões fizeram acordos com o MP, mas também outras ações estimulam, como o ICMS Ecológico.
"Também é importante ressaltar parcerias com o setor industrial, como fabricantes de vidros, grandes redes de supermercado, para incentivar a logística reversa sobre o setor empresarial. É extremamente necessária uma mudança de postura da sociedade e, um dos caminhos, é criar cada vez mais uma importância comercial, econômica e social da gestão de resíduos”, conclui.
Estudo - Campo Grande, Costa Rica, Dourados, Jateí, Naviraí, Taquarussu e Três Lagoas contam com aterro sanitário dentro do município. Água Clara, Amambai, Bataguassu, Chapadão do Sul, Douradina, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Laguna Carapã, Paraíso das Águas, Rio Negro, São Gabriel do Oeste e Terenos têm aterro fora do município.
Jaraguari e Ladário são os únicos que ainda contam com lixão fora do município. Alcinópolis foi o único que não declarou a informação a pasta. O restante dos municípios ainda tem lixão no município.
Segundo o levantamento, 54,8% dos municípios brasileiros apresentam o Plano, com percentuais mais elevados nos municípios do Sul (78,9%), Centro-Oeste (58,5%) e Sudeste (56,6%). Abaixo da média nacional, estão as Regiões Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%).
