MS e MT assinam acordo que unifica leis e programas para o Pantanal
As ações desenvolvidas no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense serão unificadas dentro de um ano, conforme a Carta Caiman, acordo assinado neste sábado (15) em Miranda - cidade localizada a 201 km de Campo Grande - entre os governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e Mato Grosso, Pedro Taques (PDT).
O Refúgio Ecológico Caiman foi o palco escolhido para a realização do acordo durante o evento Sustentabilidade e Turismo no Pantanal, que contou também com a presença do senador sul-mato-grossense Pedro Chaves (PSC) e do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho - que deu sinal positivo para a unificação.
"Não podemos pensar e tratar o Pantanal separadamente, e hoje, aqui, estamos avançando muito no fortalecimento de políticas concretas e unificadas entre os dois estados pantaneiros para preservarmos o bioma, pensando no homem que ali vive e nas alternativas sustentáveis para gerar o desenvolvimento", destaca Reinaldo Azambuja.
O período de defeso da piracema, por exemplo, é uma das ações ambientais que devem ser unificadas - no Mato Grosso, ele começa mais cedo. Também devem ser criados modelos de exploração sustentável da região pantaneiras, seja pelo turismo por criação de gado para carne orgânica. Grupos de trabalho já foram montados.
Além disso, as equipes devem tratar conjuntamente políticas a quatro mãos para tratar de uma questão grave e com efeito irreversível para todo o bioma, que é a degradação das cabeceiras do rio Paraguai, no Mato Grosso.
Revisão - O plantio de monoculturas que ameaçam o equilíbrio do ecossistema também é ponto tratado no documento, sendo que as licenças fornecidas para esta região serão revistas em ambos os estados.
Outro mecanismo a ser regulamentado para auxiliar neste controle é o pagamento por serviços ambientais, compensação e incentivos fiscais em todo o Pantanal, como uma forma de fomentar boas práticas em prol da sustentabilidade socioeconômica e ambiental do bioma, que está em maio parte em território sul-mato-grossense.
A Carta Caiman também define metas a cumprir, como o empenho dos estados para unificar as ações o mais rápido possível, com prazo máximo de 12 meses, regulamentando assim o uso sustentável do Pantanal. O mesmo prazo foi dado para que seja definida a área de interesse do econegócio tanto no planalto como na planície pantaneira.
"Estamos derrubando barreiras legais, mas que precisam de leis para proteger o que é natural e sem divisão ambiental", destacou Pedro Taques ao comentar o acordo, tido como um marco histórico no desenvolvimento de ações.
