PMA autua empresa em R$ 8 mil por transporte ilegal de agrotóxico

Agente da Polícia Militar Ambiental (PMA) do município de Costa Rica, MS, foram chamados hoje (14) pela Polícia Civil da cidade para averiguar uma carga de agrotóxicos que estava sendo transportada sem autorização ambiental.

Em um caminhão Mercedes Benz baú eram transportados 4 mil litros de agrotóxicos, conforme nota fiscal de saída da empresa de São Gabriel do Oeste, MS, com destino a filial na cidade de Alto Taquari, no Mato Grosso.

Os produtos eram autorizados no Brasil, mas não havia licença ambiental para o transporte, embora fosse altamente perigoso ao Meio Ambiente. Não havia no veículo as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

A PMA fez um auto de infração administrativo contra a empresa infratora e arbitrou multa de R$ 8 mil, conforme o Decreto 6.514/2008.

O material e o veículo permanecem apreendidos na delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA.