Prefeitura inicia recuperação de córrego degradado após decisão judicial
Afluente do Córrego Bandeira, Portinho Pache sofre com assoreamento e ocupação irregular
Após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a degradação ambiental do Córrego Portinho Pache, nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande publicou um requerimento para recuperação da área. O afluente, localizado no Bairro Vilas Boas, integra o Córrego Bandeira e foi utilizado como ELUP (Espaço Livre de Uso Público).
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A ação civil pública que resultou na medida foi movida pela 34ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em junho do ano passado. Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, os danos ambientais na APP (Área de Preservação Permanente) foram provocados por um morador que ocupou a área com autorização da gestão municipal.
Relatórios técnicos comprovaram a degradação, com edificações irregulares, descarte de resíduos, assoreamento do córrego e uso agrícola inadequado. O MP tentou uma solução extrajudicial, mas tanto o responsável pelo dano quanto o município não demonstraram interesse em um acordo.
Em outubro, a 5ª Câmara Cível do TJMS, sob relatoria do desembargador Alexandre Raslan, reconheceu a responsabilidade solidária do morador e da Prefeitura, determinando a recuperação da área e a proibição de novas intervenções irregulares.
No requerimento publicado, a Prefeitura solicita que a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) elabore o PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada) do Córrego Portinho Pache.
O Campo Grande News questionou a Prefeitura sobre os detalhes do plano e o prazo para execução, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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