STF dá prazo de 30 dias para MS criar plano contra queimadas no Pantanal
Depois de um trágico 2024, Flávio Dino quer Estados preparados para enfrentar situações climáticas adversas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou que o governo de Mato Grosso do Sul apresente, no prazo de 30 dias, o plano emergencial de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo no Pantanal. O documento deve seguir a nova Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
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O Ministro do STF, Flávio Dino, determinou que os governos de Mato Grosso do Sul e de outros nove estados apresentem, em 30 dias, planos emergenciais de combate a incêndios florestais, seguindo a nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A decisão, embasada em dados do Mapbiomas que apontam aumento de queimadas em 2024, inclui ações de conscientização e mobilização social, além da atualização de informações sobre investigações e sanções relacionadas a incêndios ilícitos. Uma audiência para discutir o plano está marcada para 13 de março, e o governo de Mato Grosso do Sul avalia mudanças na legislação sobre queimadas controladas no Pantanal.
“Os citados planos emergenciais devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil”, afirma o ministro.
A decisão abrange o governo federal e os governos dos dez Estados que compõem as regiões da Amazônia e do Pantanal (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).
Os entes também devem atualizar as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos em 2024.
A exigência deve ser cumprida no prazo de 15 dias úteis, seguindo-se vista à Procuradoria Geral da República.
No despacho, o ministro destacou o estudo do Mapbiomas, que apontou crescimento de queimadas no território nacional.
“Números relativos à Amazônia e Pantanal- escopo desta ação judicial- registram 18 milhões de hectares e 2 milhões de hectares atingidos, respectivamente”.
Conforme Flávio Dino, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir do mês de maio. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas, especialmente considerando que os impactos da emergência climática perdurarão por muitos anos”.
O ministro marcou para o dia 13 de março uma nova audiência que reunirá representantes da União e dos governos estaduais para discutir o plano emergencial de combate aos incêndios florestais nos biomas do Pantanal e da Amazônia.
O governo de Mato Grosso do Sul está ouvindo fazendeiros e avalia mudar a lei que autoriza o MIF (Licenciamento do Manejo Integrado do Fogo) - ou queimadas controladas como é conhecida - em propriedades rurais no Estado, principalmente no Pantanal. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) entendeu que, com a proibição da queima no bioma, houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, informa que a resposta ao ministro do STF será feita em tempo hábil e que a equipe técnica trabalha na elaboração das providências solicitadas.
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