“Pessoas comuns” fazem três pedidos para cassar mandato de Elizeu Dionizio
Três pedidos de abertura de comissão processante para a cassação do mandato do vereador Elizeu Dionizio (PSL) foram protocolados na Câmara Municipal de Campo Grande. O presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB), destacou que as solicitações partiram de três "pessoas comuns" da sociedade, mas que são funcionárias da Prefeitura.
Mario Cesar ressaltou que os documentos que pedem a cassação do vereador se encontram na Procuradoria Jurídica da Câmara, que fará a análise do mérito da questão. O prazo para resposta é de cinco dias, contados a partida da data de recebimento. Após esse passo, o documento será remetido ao plenário para que os parlamentares decidam sobre a abertura do processo.
Para exemplificar os trabalhos, o presidente do Legislativo disse que os pedidos serão analisados assim como foi feito com o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), que pediu abertura de comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal há duas semanas.
Motivo – Mario Cesar lembrou que os pedidos de cassação foram protocolados na Câmara por causa de denúncia, veiculada na televisão na segunda-feira (23), contra o vereador Elizeu. A reportagem apontava o parlamentar do PSL como sócio de uma empresa de publicidade, que recebeu recursos de propaganda do Legislativo por meio da empresa terceirizada Agilitá.
Segundo a denúncia, a Agilitá, que é responsável por distribuir as propagandas da Câmara, encaminhou trabalhos para a empresa Neteser Ltda., que seria do vereador. Segundo a legislação vigente, nenhum parlamentar pode ser proprietário ou sócio de empresa que recebe recursos do Legislativo.
Elizeu alegou, à reportagem da televisão, que há sete meses vendeu a parte que tinha na empresa. No entanto, o programa jornalístico apresentou documento de julho de 2013, que comprova o nome do vereador na sociedade, além de mostrar notas fiscais com registros de pagamentos.
Na mesma reportagem, Mario Cesar falou que a responsabilidade da escolha das empresas prestadoras de serviço à Câmara não compete a Casa, mas sim a Agilitá, que é contratada pelo Legislativo para fazer a distribuição dos trabalhos.
