Reinaldo diz que União deve ao Estado R$ 164 milhões da Lei Kandir
Mato Grosso do Sul que vem enfrentando dificuldades para pagar as parcelas mensais da dívida com a União (R$ 82 milhões), que em caso de inadimplência bloqueia os recursos do Estado, até o final do ano acumulará créditos junto ao Governo Federal no montante de R$ 164 milhões, valor que corresponde a duas prestações da dívida fundada do Estdo. Estes recursos são compensações asseguradas na Lei Kandir, que garante a isenção de ICMS nas exportações de soja e semi-elaborados (como minério de ferro).
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, que participou nesta sexta-feira do III encontro do Fórum de Governadores do Brasil Central, que aconteceu em Palmas, capital de Tocantins, o valor referente a 2014, o Estado só vai receber em 4 parcelas a partir de outubro de 2016. Já as perdas deste ano, com a renúncia fiscal, que somam R$ 89 milhões, não há nem previsão de recebimento.
Na avaliação de Reinaldo o Governo Federal é extremamente rígido nas cobranças do Estado, mas não tem a pontualidade quase se trata das obrigações. Reinaldo propôs aos demais governadores da região que convidem, para o próximo encontro do bloco, em Campo Grande no próximo dia 2 de outubro, os 18 senadores dos seis Estados do Brasil Central, para que dar maior peso político as reivindicações dos Estados junto ao Palácio do Planalto.
“É muito importante nossa unidade e o fato de trabalharmos em conjunto. Não tenho dúvidas que os ganhos da criação de uma lógica regional de desenvolvimento nesse Brasil real será o responsável pela salvação do país”, destacou Reinaldo durante o encontro.
Em Palmas, os governadores assinaram o protocolo de intenções que regulamenta a criação e funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Brasil Central, e encaminharam uma mensagem às Assembleias Legislativas dos seis Estados para aprovação do projeto em questão.
“Este é um projeto que vai ajudar muito o Brasil, principalmente em um momento como este que estamos vivendo, já que esta discussão não ficará restrita apenas ao Brasil Central, mas se estenderá a todo o país”, destacou o anfitrião do encontro, governador de Tocantins, Marcelo Miranda.
Além de Reinaldo Azambuja e Marcelo Miranda, integram os blocos os governadores Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Confúcio Moura (RO) e Pedro Taques (MT). Estes estados que integram o Fórum respondem por 25% do território nacional, 45% da produção bovina brasileira e 26% de toda a produção agropecuária nacional.
