Ação sobre obras inacabadas inauguradas por Bernal entra na reta final
Caso ocorreu em 2016, em data limite eleitoral, mas ferindo legislação por não estarem prontas
Cinco anos depois e o processo sobre irregularidade na inauguração de obras que ainda não estavam prontas, em 2016, quando o prefeito ainda era Alcides Bernal (PP), dá os primeiros passos para entrar na reta final: acontece amanhã (8) a partir das 16h as oitivas para saber se houve mesmo ou não ilegalidade nos atos.
Nem o denunciante, o vereador Eduardo Romero (Rede), assim como o denunciado, exercem mais os seus respectivos mandatos. Contudo, o caso vem se desdobrando desde então na Justiça estadual, podem ter um desfecho em breve. Bernal responde judicialmente ao caso desde maio de 2018, quando a ação foi apresentada.
Na petição, o promotor da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, pede a condenação do ex-chefe do Executivo campo-grandense por improbidade administrativa ao inaugurar casas que ainda não estavam prontas e também uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Santa Mônica.
Em 2016, no dia 1 de julho, Alcides Bernal fez a entrega de 46 casas para famílias que foram removidas da favela Cidade de Deus, na região do Lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa. Contudo, mas moradias sequer estavam prontas, faltando ainda a conclusão do acabamento interno, como forro, reboco, pintura e até o piso.
Além disso, as moradias apresentavam problemas como telhados abertos, contrapiso molhado e paredes tortas, conforme denuncias apresentadas pelos próprios moradores à reportagem do Campo Grande News na época.
Quanto às unidades de saúde, foram três nessa mesma situação. Na UPA do Santa Mônica, e nas UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) dos bairros Jardim Paradiso e Ana Maria do Couto, foram inauguradas ainda sem o efetivo serviço público ofertado.
Coincidentemente ou não, tudo ocorreu um dia antes da data máxima permitida pela lei eleitoral para inaugurações públicas. Além disso, vigorava já naquele momento lei municipal que previa a proibição de inaugurações de obras inacabadas ou inaptas ao funcionamento, mesmo que isso ocorra por falta de quadro de servidores.
Defesa - Para os advogados de Bernal, o Ministério Público baseia a denúncia "única e tão somente com base nessas frágeis informações e ainda porque o inquérito civil público em tela, na pratica nada apurou, apenas e tão somente repete afirmações feitas por terceiros, sem quaisquer outros elementos de provas substanciais ou plausíveis".
Além disso, foi argumentado na defesa prévia que o entendimento da promotoria usou situações como pano para fazer ilações a partir de conteúdo jornalístico apenas, fazendo assim uma "peça distorcida completamente de realidade fática".
Sobre a entrega de casas, que ocorreu no loteamento Vespasiano Martins, é dito ainda que as obras eram realizadas pelos próprios moradores, com contrapartida do município, sendo entregues "perfeitamente habitáveis, sendo que inclusive, todos encontram-se residentes no local até a presente data", afirmou em junho de 2018.
Vale lembrar que a construção de tais casas pelos próprios moradores é situação apurada pelo próprio MPE e que resultou na Operação Moradia, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), cumprindo seis mandados de busca e apreensão.
A investigação apurou irregularidades em construções de casas populares destinadas a moradores de antigo lixão. O alvo foi o contrato firmado com a ONG (Organização Não Governamental) Morhar, acordo no valor de R$ 3,6 milhões com a prefeitura.
Depoimentos - Devem participar das oitivas o ex-vereador e denunciante Eduardo Romero, o réu Alcides Bernal, o secretário municipal de Habitação durante o primeiro mandato de Marquinhos Trad, Enéas Netto, e o atual secretário de Infraestrutura de Campo Grande, Rudi Fiorese. As audiências ocorrerão no Fórum.
Os quatro foram convocados pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sendo que Romero, Enéas e Rudi vão depor à Justiça apenas como testemunhas do caso.
