Advogado entra com recurso contra decisão da OAB nacional sobre Júlio
O advogado Evandro Bandeira ingressou com recurso de embargos de declaração contra a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tomada dia 7 de abril, que convocou eleição parcial para 56 cargos vagos na seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e manteve Júlio César Souza Rodrigues no cargo.
Para Evandro, ocorreram omissões e contradições que precisam ser esclarecidas pelo Conselho Federal em sua próxima sessão, que está marcada para o dia 19 de maio.
Entre as omissões apontadas por Bandeira, que foi autor de ação judicial que suspendeu o contrato verbal entre o Município de Campo Grande e Júlio César para elevação do índice do ICMS, está a cassação dos atos praticados pelo presidente da OAB-MS, sem indicar quais eram e as normas que teriam sido infringidas. “Se os atos são nulos se deve a ter infringido uma norma, mas ficou esse vácuo, que preciso ser preenchido”, apontou. “Se foi por infração ao Estatuto da OAB, isso daria causa a intervenção”, acrescentou.
Outra omissão, segundo ele, foi quanto à convocação da eleição (marcada para dia 16 de junho) para determinados cargos, mas sem considerar que o atual presidente Júlio Cesar promoveu suplentes a titulares. Isso teria acontecido no caso da conselheira federal Samia Barbieri e em vários casos de conselheiros estaduais. “Se foi eleito como suplente não pode ser guindado ao cargo de conselheiro”, argumentou.
A contradição da decisão do Conselho Federal da OAB, na opinião de Evandro Bandeira, ocorreu na eleição ser para chapa parcial, quando o Estatuto e o Regulamento Geral da OAB só faz previsão de chapa completa para as eleições. “O sistema eleitoral da OAB é de chapas completas, não se admitindo chapa para cargos avulsos. Isso é para se garantir harmonia entre integrantes da direção, para que não ocorra dissensão entre os próprios integrantes”, alegou o advogado. “Se essa eleição for para cargos, vão ser eleitos opositores ao atual dirigente e vai continuar o impasse”, finalizou.
