Aguardando posse, Paulo Duarte pede cumprimento imediato de cassação

Advogado do candidato Paulo Duarte (PSB), Tiago Paes de Andrade Banhos, pediu o cumprimento imediato da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).

Desde o dia 6 de fevereiro, a Corte decidiu por unanimidade pela cassação do parlamentar. No lugar dele assumirá Paulo Duarte. O futuro deputado explica que o pedido da defesa nada mais é do que um reforço do que já foi dito na sustentação oral, daquele dia.

“No dia do julgamento o advogado pediu o cumprimento imediato, ele só formalizou o que já tinha pedido na sustentação oral. Como é um caso de última instância, foi 7 x 0 e já chegou o pedido de cumprimento ao presidente do TSE, estamos aguardando”, justifica Duarte.

Nesta terça-feira (20), o relator do processo, ministro Raul Araújo encaminhou a decisão ao presidente do TSE. Agora é questão de horas ou dias para que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) cumpra e notifique a Assembleia Legislativa.

Até a publicação desta matéria, o presidente da Mesa Diretora, deputado estadual Gerson Claro (PP) afirmou que não tinha recebido nenhum documento. Assim que for notificada a casa realizará sessão de diplomação de Duarte.

Vale ressaltar que desde a cassação, deputado Rafael Tavares (PRB) não comparece nas sessões de forma presencial, no Plenário, mas tem protocolado projetos de lei e indicações no sistema da Casa.

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