Além de abrir ‘caixa preta’, Câmara amplia debate sobre iluminação pública
Audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira, às 14 h, pretende ampliar as discussões sobre a iluminação nos locais públicos da Capital
Com proposta inicial de debater a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), a Câmara Municipal quer ampliar o debate e traçar um panorama de como está a situação da iluminação pública em Campo Grande.
Em audiência pública nesta sexta-feira, às 14 horas, os vereadores da Capital querem averiguar os detalhes sobre a cobrança retroativa. Além disso, saber quanto é arrecadado com a Cosip nos últimos quatro anos, o que foi investido e o que sobrou de “lucro”.
Com a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), na quarta-feira (21), de manter suspensa execução do contrato de compra de lâmpadas de LED, alvo de investigações por suspeita de irregularidades, com custo de R$ 33 milhões. Os parlamentares também querem buscar uma solução para que as luminárias possam ser utilizadas.
Para o vereador Lívio Viana (PSDB), chegou o momento de se aprofundar no debate sobre iluminação pública na Capital. Segundo ele, em visita à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), foi informado de que as reclamações na Ouvidoria do município sobre ruas sem iluminação já ultrapassaram as queixas por tapa buraco.
Ainda de acordo com o parlamentar, técnicos da secretaria disseram que Campo Grande possui 125 mil pontos de iluminação e, desse total, há 25 mil demandas por troca de lâmpadas.
Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, que convocou a audiência pública na Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (SD), a intenção é buscar informações para tentar descobrir o que há na ‘caixa preta’ da Cosip e sobre a real necessidade de cobrança retroativa. "Enviamos um requerimento à Prefeitura solicitanto informações sobre arrecadação e investimentos da taxa de iluminação de 2013 a 2016", explicou o vereador.
A Prefeitura espera arrecadar R$ 42 milhões com a cobrança da taxa de iluminação referente aos seis meses em que ficou suspensa em 2016, devido à lei promulgada pelo Legislativo. A legislação foi considerada inconstitucional pela Justiça, que determinou a arrecadação do que deixou de ser pago.
Conforme Epaminondas, na Lei Orçamentária de 2017, a previsão de arrecadação com a taxa de iluminação pública só neste ano é de R$ 92 milhões.
Apesar de o prefeito Marquinhos Trad (PSD) dizer que não pode abrir mão da cobrança, com risco de sofrer penalidades. O vereador Júnior Longo (PSDB), afirma que “enquanto houver uma chance, mesmo que pequena, de não haver a cobrança retroativa nós não vamos desistir”.
Audiência pública - O encontro, que acontece a partir das 14h, na Câmara Municipal, pretende reunir representantes da prefeitura, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procon, Defensoria Pública, Energisa e MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A Cosip foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016, sob argumentação de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, dinheiro suficiente para custear a iluminação no período.
Contudo, a questão foi parar na Justiça, que primeiro manteve a suspensão e, depois, ao analisar o mérito, liberou a cobrança com efeito "ex tunc", permitindo a cobrança retroativa, que a princípio deve começar em julho.
