Aposentado de MS pede anulação de asilo político à ex-primeira-dama do Peru

Professor aposentado, morador de Dourados, a 251 Km de Campo Grande, acionou a Justiça Federal contra o asilo político do governo brasileiro ofertado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, que chegou ao País em 16 de abril. Ela é esposa do ex-presidente Ollanta Humala, que governou o país entre 2011 e 2016. Ambos foram condenados por lavagem de dinheiro de empreiteiras brasileiras e Humala está preso pelo crime.

Daltro Feltrin registrou petição na Justiça Federal do Distrito Federal e o caso tramita na 14ª Vara. Nela, pede que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das relações exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira e o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Marcelo Kanitz Damasceno suspendam de forma imediata o asilo diplomático concedido a Nadine.

Segundo o pedido, a concessão “viola frontalmente o artigo III da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954”, que estabelece que “não é licito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas”, entre outros. Pela convenção, o asilo pode ser ofertado apenas quando “os fatos apresentarem claramente caráter político, o que, segundo afirma, não se verifica no caso concreto.”

Além disso, reclamou no pedido, o fato de a ex-primeira-dama ter sido transportada em aeronave oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) por representar “desvio de finalidade, acarretando lesão ao erário e afronta aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.”

Foi solicitada liminar, não concedida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho. Entretanto, em seu entendimento e análise, é preciso que os réus se manifestem diante das acusações feitas pelo aposentado douradense.

“(...) cumpre observar que a matéria posta demanda aprofundado exame da legalidade e da motivação dos atos administrativos praticados pelos réus, no contexto das relações internacionais, o que exige contraditório prévio e a oitiva das autoridades demandadas”, decide Carvalho, ao que determina que Lula, Vieira e Damasceno sejam citados para “especificarem as provas que pretendem produzir.”

Caso - Nadine e seu filho de 14 anos chegaram ao Brasil, vindos de Lima, no Peru, em 16 de abril. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a concessão de asilo respeitava os termos da “Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte.”

Nadine e o marido foram condenados a 15 anos de prisão na semana passada pela justiça peruana. Eles teriam recebido fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, agora conhecida como Novonor. Os fatos ocorreram na campanha eleitoral de 2011.

Investigações apontaram que o ex-presidente recebeu US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Hugo Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.

A atual presidente do Peri, Dina Boluarte, concedeu salvo-conduto (documento legal que garante a proteção e a segurança de uma pessoa em situações de risco. Ele é emitido por autoridades competentes e permite a livre circulação em áreas de conflito, zonas de guerra ou situações de emergência.)para permitir que a ex-primeira-dama deixasse a embaixada brasileira em Lima e viesse para o Brasil.

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