Aprovada incorporação de auxílio-alimentação a policiais civis
Benefícios podem significar aumento de R$ 1 mil a R$ 2 mil na remuneração, dependendo da posição do policial
O Projeto de Lei Complementar 14 de 2024, que prevê a incorporação do auxílio-alimentação ao salário dos policiais civis de Mato Grosso do Sul e o abono de R$ 130,00 e R$ 140,00 para os agentes da terceira classe da carreira foi aprovado pelos deputados estaduais em segunda discussão nesta terça-feira (10). De acordo com o texto, os benefícios passam a valer a partir de janeiro de 2025.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 14/2024, incorporando o auxílio-alimentação ao salário de policiais civis e concedendo abonos de R$ 130,00 a R$ 140,00 para agentes de terceira classe, com vigência a partir de janeiro de 2025. A incorporação resulta em aumento salarial que pode chegar a R$ 2.000,00, atendendo a reivindicações da categoria após negociações com o governo estadual, incluindo policiais judiciários, agentes de polícia científica e peritos. A medida representa um acréscimo significativo para os aposentados e resulta de um acordo após protestos e paralisações, embora não atenda integralmente às demandas iniciais da categoria por um reajuste de 28%.
Com a incorporação, o aumento pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil conforme a posição do policial na carreira. A proposta contempla agente de Polícia Judiciária nas funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária, Agente de Polícia Científica, de Perito Papiloscopista e de Perito Oficial Forense nas funções de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista e de Perito Odonto-Legista.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), integrante da comissão que mediou a negociação da categoria com o Governo do Estado, ressaltou o impacto da medida. "A incorporação vai promover acréscimo aos aposentados que não recebiam, um aumento de mais de 8%. Há muita coisa a ser conquistada, a gente sabe da luta para chegue ao sexto salário, é uma polícia eficiente e a gente precisa reconhecer a polícia civil", disse.
O projeto do Executivo foi a proposta aceita pela categoria depois de rodada de negociação, com mediação de comissão de deputados estaduais, após protestos e paralisações realizadas em agosto.
Os policiais desejavam reajuste de 28% para que o salário atingisse a sexta posição no ranking nacional. Também foi requerido aumento do auxílio-alimentação de R$ 400 para R$ 800, implementação do auxílio-saúde equivalente ao dos delegados, atualmente de R$ 1,5 mil, plantões voluntários remunerados e adicional de fronteira.
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