Aprovado projeto que possibilita ampliar Sistema Ferroviário do Estado

Foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

Desde junho deste ano, o Legislativo aprovou uma emenda constitucional que autoriza o Executivo a fazer a gestão do transporte ferroviário. Até então, essa era uma autonomia apenas da União. A partir da modificação da lei federal, Mato Grosso do Sul se adequou a nova regra que amplia as possibilidades de transporte no modal ferroviário.

A ideia é reduzir o custo operacional para as empresas no Estado, em até 28%. Assim que sancionada a lei, quem quiser fazer o transporte pela ferrovia terá que pedir autorização do Estado para que possa construir uma ferrovia para transportar sua carga. Atualmente o Estado tem três ferrovias, com vários terminais que poderão ser interligados.

Com a prioridade em transporte de grãos, minérios e celulose, as empresas terão cerca de 6 mil quilômetros de malha ferroviária para auxiliar no escoamento dos seus produtos. Na região norte, a Rumo atua no trecho entre Aparecida do Taboado até o Porto de Santos (SP), com três terminais em sua extensão.

Já a Malha Oeste, liga Três Lagoas a Corumbá, com 13 terminais pelo percurso e até o final deste ano a Nova Ferroeste deve ser leiloada na Bolsa B3 para ligar MS, PR e SC, saindo de Maracaju até o Porto de Paranaguá (PR). Na avaliação do Governo, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada.

 O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.

A prioridade é a operação de uso de trens para escoamento da produção, sem cogitar até o momento um possível transporte de passageiros entre cidades. Os interessados poderão explorar o trecho entre 25 a 99 anos, com possibilidade de renovar o período. Essa questão foi debatida pelo deputado João Henrique Catan (PL), mas não conseguiu reverter a votação após aprovada.