Projeto do Sistema de Transporte Rodoviário é aprovado com emendas
Texto segue agora para comissões de mérito para ser analisado e ir ao plenário em segunda votação
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul), estabelecendo critérios para exploração e funcionamento desse serviço. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
O texto polêmico foi retirado de pauta várias vezes e ganhou novas emendas aditivas, do presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB). As mudanças tratam sobre o circuito fechado, conceituando o que é transporte turístico no projeto, conforme pedido da Associação de Transportes Turísticos de Bonito. Além de garantir que haverá regulamentação especial para este tipo de serviço.
Vale ressaltar que as licenças para transporte intermunicipal venceram no dia 31 de outubro. As empresas que trabalham com o serviço no Estado estão irregulares, já que dependiam da aprovação do projeto antes da data.
Não foi assegurado ainda que aplicativos de transporte para viagens alternativos, como Buser, serão autorizadas após a regulamentação do texto. Assim que aprovado na Casa de Leis, a matéria terá um prazo para a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) normatizar a lei antes dela entrar em vigor.
Já o projeto de lei 248/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros foi retirado de pauta. A matéria deve retornar à pauta na sessão desta quinta-feira (17), após pedido de vistas feito pelo deputado Capitão Contar (PRTB).
