Às véspera do fim prazo, deputados prorrogam Refis por mais três meses
O líder do governo ainda apontou que quer votar o projeto em segunda votação na sessão desta quinta-feira (12)
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a prorrogação do Refis Estadual. O novo prazo para a renegociação de dívidas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se estende por três meses.
O Projeto do Governo Estadual chegou a Assembleia na noite desta terça-feira (10) com pedido de prorrogação até 15 de maio e entrou na pauta em regime de urgência na sessão de hoje. O prazo inicial encerraria o programa na próxima segunda-feira (16). A emenda apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM) aumentou a validade do programa até o dia 16 de junho.
Durante a votação o líder do governo na Casa, deputado Gerson Claro (PP), destacou a necessidade da votação em regime de urgência para texto tramitar antes da lei vencer. Segundo ele, na reta final do programa houve grande procura de empresários que querem renegociar as dívidas. Para o projeto entrar na paura foi feito um acordo de lideranças.
O líder do governo ainda apontou que quer votar o projeto em segunda votação na sessão desta quinta-feira (12).
O presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), ressaltou a importância de prorrogar porque o programa é um sucesso já apresenta bons resultados. Durante a votação, o deputado João Henrique Catan (PL) criticou o projeto ser votado de última hora. Segundo o parlamentar, ele precisou ler o projeto durante a sessão.
Refis - Com desconto de até 95% nas multas, Os empresários que tiverem alguma dívida com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), podem escolher em até três formatos de pagamento, para renegociar o débito no Refis Estadual.
O programa começou a funcionar no dia 18 de dezembro. Para renegociar a dívida, os interessados devem procurar a Agenfa (Agência Fazendária) mais próxima ou acessar o site da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Quem já estiver inscrito na dívida ativa, precisa procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Até o dia 4 de março o programa superou a meta inicial de arrecadação e já negociou R$ 220 milhões. Do montantel, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro Estadual até o final de fevereiro, sendo R$ 54 milhões em pendências e R$ 6 milhões em dívidas ajuizadas.
