Às vésperas do ano novo, sessão extraordinária mantém "luzes acesas" na Câmara
Ao todo cinco projetos foram votados com temas que vão da redução de impostos ao compartilhamento de bicicleta
Faltando poucas horas para a virada do ano, vereadores de Campo Grande, que já tinham encerrado as atividades em plenário, voltarão à Casa de Leis nesta sexta-feira (29), às 16h30, para uma sessão extraordinária. Em pauta, projetos de lei enviados pela prefeita Adriane Lopes (PP) para serem votados em regime de urgência e aprovados ainda em 2023 por conta de prazos. Dentre as matérias estão concessões, aumento de prazo para uso de emendas e sistema de compartilhamento de bicicletas em vias públicas.
Desconto em tributos (PL 11.227) - Permite redução de impostos por cinco anos para a JBS, empresa que tem frigoríficos em Campo Grande. O texto não informa o valor que deixará de ser arrecadado. Autoriza a concessão de incentivos do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Redução de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos, no empreendimento onde a empresa realizará suas atividades (BR-060) e redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras de construção.
Doações a empresas (PL 914/23) - Inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.466/73, prevendo mudanças no Código Tributário Municipal. A prefeitura doará imóvel público às empresas Ponzan e Parisi & Cia, também com base no Prodes.
Mudanças na ocupação (PL 898/23) - Projeto complementar para alterar Lei n. 421/21 que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), criando regras para a ocupação do solo, principalmente habitação popular.
Alteração em emendas (PL 11.232/23) - Permite que as emendas parlamentares impositivas ainda não aplicadas sejam usadas em 2024. São R$ 5,8 milhões da LOA (Lei de Orçamento Anual), a maioria destinada pelos vereadores para reforma de postos de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), além de compra de equipamentos para essas unidades.
Compartilhamento de bicicletas (PL 11.184/23) - Prevê seleção de empresas para o aluguel de bicicletas na cidade com meios eletrônicos de pagamento. A prefeitura pretende fazer um processo de seleção para cadastrar empresas. A rota das estações deverá ser integrada à malha cicloviária da cidade e complementar às demais redes de transporte. Esse tipo de serviço já é oferecido em várias capitais do país e é visto como uma maneira econômica, sustentável e saudável de se locomover na cidade.
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