Assembleia aprova previdência complementar para novos servidores
Proposta do governo do Estado teve placar de 16 votos a zero na Casa de Leis
Com placar de 16 votos a favor e nenhum contra, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (dia 6), em primeira votação, o projeto que prevê previdência complementar para os futuros servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. As regras não mudam para quem já é concursado.
A proposta teve parecer favorável ontem da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e entrou na pauta de hoje, diante da ausência de projetos para votação nesta manhã.
Sem agendamento, o plenário da Casa de Leis não recebeu público nem de apoio ou contrário à novidade. O Fórum dos Servidores havia solicitado audiência para discutir dúvidas e fazer sugestões.
De acordo com o deputado estadual João Grandão (PT), a bancada petista aprovou a proposta porque considera que a primeira votação é sobre a legalidade. “A bancada vai avaliar melhor quando for em segunda votação, quando avalia o mérito da matéria”, diz.
O texto estabelece que quem receber acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.645,80, e quiser manter a “paridade” do seu salário quando aposentar, terá que aderir a uma previdência complementar.
O plano pode ser gerido pela MS Prev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), que ganharia o nome, neste caso de MS Prev.Com, ou por instituição privada.
A proposta exclui os militares. De acordo com o relator, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), essa carreira tem simetria com as Forças Armadas e será necessário um projeto específico. Para o governo, o tema já foi discutido durante a reforma da previdência, aprovada no ano passado.
