Assembleia quer “consenso” para votar previdência complementar
Deputados entendem que governo e servidores precisam entrar em acordo sobre o tema
Os deputados querem “consenso” entre governo estadual e servidores públicos, antes de votar o projeto da “previdência complementar” neste ano. A proposta já teve parecer favorável do relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas está parada após pedido de vistas do deputado Renato Câmara (MDB).
O presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), solicitou ao governo que abra uma “discussão maior” com os servidores, para que havendo o “acordo” entre as partes, os parlamentares possam votá-la até o dia 20 (dezembro), ultima sessão do ano.
“Solicitamos uma discussão maior com os representantes das categorias possam participar do processo e assim, com o devido ajuste, seja concluída e colocada para votar. O que sempre digo é que tem sessões até o dia 20, se houver o consenso, nós colocamos na pauta”, explicou Mochi, após reunião dos deputados com a equipe do governo.
Já o secretário de Governo, Eduardo Riedel, tem uma visão diferente sobre o projeto, ao dizer que a discussão com os servidores já foi feita e que caso haja nova “audiência”, irão retornar ao tema que já foi explicado no ano passado.
“Sabemos que a discussão é complexa, mas já passamos desta fase, o que precisamos é fazer a mudança, pois a questão afeta bastante as contas públicas. Este modelo não vai ferir os direitos dos servidores, até porque é opcional”, disse Riedel.
Projeto – A proposta estabelece que quem ganha acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje está em R$ 5.645,80, e quiser manter a “paridade” do seu salário quando aposentar, terá que aderir a uma “previdência complementar”, que será gerida pela própria MS Prev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), ou instituição privada.
A mudança é para os novos servidores, sendo opcional, ou seja, quem quiser que haja o desconto apenas sobre o teto do INSS, vai receber o salário compatível a esta arrecadação. Os deputados já apresentaram uma emenda para que os “militares” sejam excluídos do projeto, por entenderem que se precisa de uma legislação específica, seguindo a definição nacional.
Audiência – Os integrantes do Fórum dos Servidores estão pedindo uma audiência pública sobre o tema, antes que o projeto seja votado. Eles querem sugerir algumas mudanças na matéria enviada pelo governo.
Giancarlo Miranda, um dos coordenadores do Fórum, disse que os servidores querem discutir melhor o teto e a contribuição, assim como projetos específicos para determinados categorias, como os policiais civis. “Temos uma atividade diferenciada pelos riscos da profissão, por isso queríamos uma proposta diferente, assim como vai ocorrer com os militares”, disse ele.
