Previdência complementar de servidor é aprovada na CCJ e vai a plenário

Resgatado após o período eleitoral, o projeto da previdência complementar foi aprovado nesta quarta-feira (dia 5) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa. Conforme a proposta do governo do Estado, o modelo será apenas para os novos servidores públicos.

O projeto estabelece que quem ganha acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.645,80, e quiser manter a “paridade” do seu salário quando aposentar, terá que aderir a uma previdência complementar. O plano pode ser gerido pela MS Prev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), que ganharia o nome, neste caso de MS Prev.Com, ou por instituição privada.

A proposta aprovada hoje na comissão exclui os militares. De acordo com o relator, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), essa carreira tem simetria com as Forças Armadas e será necessário um projeto específico. Também deram parecer favorável os deputados Renato Câmara (MDB), Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT). O deputado Lídio Lopes (Patri) integra a CCJR, mas não foi à reunião desta quarta-feira.

Após um pedido de vistas, Câmara devolveu o projeto hoje e analisou que a previdência complementar vai contribuir com os servidores. Ele contra que fez pesquisas e bancos públicos, como a Caixa, adotaram esse sistema. “E não retira direitos. É somente para os novos servidores”.

Com o aval da CCJR, o projeto fica pronto para entrar na pauta e ser votado. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi (MDB) antecipou que espera consenso entre o governo e servidores.

Os trabalhadores querem audiência pública para tirar dúvidas e sugestões. Enquanto a administração estadual aponta que o tema já foi discutido durante a reforma da previdência, aprovada no ano passado. De acordo com o secretário de Governo, Eduardo Riedel, agora se trata de uma regulamentação.