Assembleia dá aval para Governo de MS contrair empréstimo de R$ 1 bi
Deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,09 bilhão.
A matéria, que chegou no último dia 8 na Assembleia Legislativa, teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Agora vai à segunda votação.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a aplicação do recurso em “despesas de capital”.
A medida, segundo o texto de autoria do Poder Executivo, se faz necessária para compensar a queda na arrecadação do ICMS.
A diminuição do repasse foi ocasionada por medidas econômicas determinadas pelo Governo Federal que reduziu as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segundo o projeto, o que provocou “abrupta diminuição nas receitas dos estados e municípios”.
Do montante, o Governo fará a repartição constitucional com os municípios. E informará, no plano plurianual e no orçamento, “os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira” e as “dotações suficientes para amortização do principal e dos acessórios resultantes”.
Estratégia - Mato Grosso do Sul e outros 16 estados tiveram capacidade de endividamento ampliada pelo Ministério da Fazenda. O valor total é de R$ 42,2 bilhões.
O ministro Guido Mantega destacou que isto é possível graças à solidez fiscal destas unidades da federação, segundo informações da Agência Brasil.
