Assembleia fixa horário dos servidores e cobra folha de ponto
A Assembleia Legislativa, em ato assinado pelo presidente Júnior Mochi (PMDB), regulamentou a jornada de trabalho dos servidores e decretou a necessidade de cada setor apresentar a folha de ponto dos funcionários até a implantação de sistema eletrônico. O ato foi publicado na edição, desta sexta-feira (10), do Diário Oficial da Casa de Leis.
De acordo com o documento, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 40 horas semanais. “Excepcionalmente, por necessidade de serviço justificado pelos diretores e devidamente autorizado pela Presidência, poderá ser deferida a jornada reduzida de 6 horas ininterruptas”, informou o ato.
No caso de 8 horas diárias, o trabalho começa às 8h até às 12h e das 14h as 18h, com até 15 minutos de tolerância de atraso. Quem tiver jornada reduzida atuará das 7h às 13h ou das 12h às 18h.
Até a instalação do ponto eletrônico, a frequência do servidor deverá ser lançada em folha de ponto e encaminhada mensalmente à Diretoria Geral de Recursos Humanos.
Caberá a cada parlamentar ou chefe de gabinete atestar a frequência mensal dos servidores lotados em seu gabinete, inclusive especificando aqueles que estiverem prestando serviços no interior. O documento exige ainda dedicação exclusiva do servidor comissionado.
Segundo o presidente, a medida é uma forma de organizar o quadro de servidores. “Precisamos saber exatamente o horário e o que cada funcionário faz”, ressaltou.
A regulamentação saiu após vários servidores aderirem a plano de aposentadoria voluntária. “Muitos funcionários saíram e a gente precisa organizar para não ter falta de gente”, completou Mochi.
