Assembleia Legislativa aprova LDO em 2ª votação e texto vai para redação final
Os deputados João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) foram os únicos contrários ao texto apresentado
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta terça-feira (11), em segunda votação, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com receita estimada em R$ 25,48 milhões, o texto segue para redação final amanhã (12).
Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários, os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) foram os únicos que votaram contra a LDO.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) fará uma reunião extraordinária nesta tarde e outra reunião ordinária na manhã de quarta-feira (12), para finalizar as discussões sobre a LDO.
A LDO teve parecer favorável da CCJR no dia 28 de junho e foi aprovada em primeira votação no dia 4 de julho. A finalidade da proposta é estabelecer as prioridades e as metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração da execução da lei orçamentária de 2024.
Segundo a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá compreender as metas e as prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e deverá orientar a elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual.
A LDO teve 44 emendas apresentadas na CCJR e apenas duas delas foram acolhidas e acrescentadas ao texto. Segundo o relator da comissão, o deputado estadual João César Mattogrosso, as solicitações eram relacionada à LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Houve um entendimento inclusive entre as lideranças e muitas solicitações já estavam inseridas dentro das diretrizes da LDO, propostas macro, as que não entraram estavam especificando algumas ideias que não cabe na LDO e sim na Lei de Orçamento Anual que será no segundo semestre”, explicou João César.
Já o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças, comemorou a votação de hoje e vê como positivo o texto que chega amanhã (12) para redação final, uma vez que a LDO teve crescimento de 19% em relação ao ano passado.
“Esse é um texto que reflete o momento em que o Estado tá vivendo de bonança econômica, pra que a gente tenha uma ideia é uma LDO que projeta para 2024 um crescimento de um orçamento da ordem de 19% que fica superior a R$ 25 bilhões, então essa é uma prosperidade nunca antes vista no estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Pedrossian.
O relator acredita que o texto será aprovado sem dificuldade e que logo já começarão a elaborar a Lei Orçamentária Anual, além disso, a LDO demonstra que o Estado recobrou a capacidade de investir.
“Temos uma LDO que tá projetando um investimento de R$ 2,5 bilhões, isso significa que o Estado recobrou a capacidade de investir e por isso nós estamos fazendo investimentos em praticamente todos os municípios, uma gestão de caráter municipalista. A expectativa é que a gente possa aprovar o quanto antes a LDO e partir pra elaboração ainda dentro desse ano da Lei Orçamentária Anual, que vai dar forma a essas estimativas e diretrizes colocadas dentro desse texto que nós votamos hoje”, finalizou Pedrossian.
