Assembleia recua, rompe acordo e vai ao STJ por indicação de Arroyo
A Assembleia Legislativa quebrou acordo e ingressou com ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em defesa da indicação de Antonio Carlos Arroyo (PR) para vaga de conselheiro no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O processo foi judicializado, em dezembro, após a corte fiscal questionar a legalidade.
Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, explicou que o processo judicial deve permanecer pela “defesa da instituição”, a fim de comprovar que não houve irregularidade com a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral e posterior confirmação legislativa do nome de Arroyo para a vaga.
“Vejo muito mais revanchismo por parte do Tribunal (de Contas) de interferir em um poder legítimo, do que constitucional. Não tiveram tempo suficiente para fazer a aposentadoria e, isso, é uma clara intenção de prejudicar o Arroyo”, reforçou o peemedebista, ao prometer que vai até o fim em defesa da decisão tomada pelos deputados.
TCE-MS e o governo estadual já voltaram atrás, por entender que o processo pode ser definido de forma mais ágil no judiciário local.
O mesmo posicionamento tem o governador Reinaldo Azambuja, que evita polemizar o ingresso da Assembleia Legislativa no STJ. “É um poder independente para decidir e tomar suas atitudes”.
Novela - Apesar do governador André Puccinelli (PMDB) ter indicado Arroyo para ser conselheiro do Tribunal e seu nome ter sido aprovado na Assembleia, os conselheiros anularam esta nomeação, já que justificam que o processo para escolha foi irregular.
O conselheiro José Ricardo Cabral assinou sua própria aposentadoria, para abrir uma nova vaga no Tribunal, o que é contestado pelos pares, que alegam que o processo original estava com o conselheiro Ronaldo Chadid.
Além de anular a aposentadoria, que abriu a vaga para Arroyo, os conselheiros Waldir Neves, Marisa Serrano, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram ao TJMS (Tribunal de Justiça) e anularam o decreto nomeando Arroyo para o tribunal.
Neste contexto, se o STJ não julgar o pedido favorável a nomeação do novo conselheiro do TCE ficará a cargo de Reinaldo Azambuja e o novo legislativo estadual, que assume no dia 2 de fevereiro.
Como Jerson Domingos (PMDB) foi nomeado para o TJMS, a indicação do novo conselheiro será feita de acordo com as novas forças políticas, que tendem ao governo tucano. Com isso, um deputado aliado pode ser indicado para a corte fiscal.
