TCE consegue suspender na Justiça nomeação de Arroyo como conselheiro
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o decreto que nomeou o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Desta forma, a validade do decreto de nomeação, que foi publicado pelo governo do Estado no dia 24 de dezembro, durou apenas 24 horas. A decisão é da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Para a magistrada, foram apresentadas “robustas provas”.
O mandado de segurança, distribuído e julgado ontem, foi apresentado pelo TCE e conselheiros Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid e Waldir Neves. Eles denunciam que foi feito um processo paralelo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral, que abriu vaga para nomeação de Arroyo.
O pedido de aposentadoria foi feito em 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.
No último dia 15, José Ricardo, que ocupa a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de André Puccinelli (PMDB).
No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.
O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.
