“Se entende que está errado, não é problema meu”, diz Arroyo sobre TCE
“Se o tribunal entende que está errado, não é problema meu”. A declaração é do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), que teve a indicação para conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovada hoje, de forma unânime, na Assembleia Legislativa.
A votação foi realizada mesmo com o TCE tendo anulado a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral, procedimento que abriu vaga para Arroyo.
“Desde o ano passado. Melhor dizendo, desde junho de 2013 o conselheiro Cícero de Souza concedeu o abono de permanência para José Ricardo Cabral. Ou seja, no outro dia ele já poderia se aposentar se quisesse. Não precisava de um novo processo, tanto que agora ele assinou a sua aposentadoria e foi publicada pelo governador. Tive apoio do André e todos os deputados, quer força maior do que essa?”, declarou o deputado à imprensa após a indicação ser aprovada.
Os percalços de todo o processo, com enredo de novela, foram avaliados por Arroyo como ação de forças superiores. Contudo, ele preferiu não dar nomes. A votação na manhã desta quinta-feira foi simbólica e sem sabatina. Para os deputados, o currículo de Arroyo o torna apto para a vaga.
A votação estava prevista para ontem, mas o deputado Lídio Lopes (PEN), que é servidor concursado do TCE, pediu vista de meia hora e deixou a Assembleia. Hoje, ele deu parecer favorável ao decreto legislativo que vai conduzir Arroyo à corte fiscal. Lídio afirmou que conversou com representantes do tribunal para tomar sua decisão.
A escolha do novo conselheiro é marcada por muita polêmica, pressão política e guerra nos bastidores. No dia 16 de dezembro, o governo publicou a aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral e enviou à Assembleia indicação de Arroyo. No entanto, a assessoria jurídica do tribunal considerou o decreto de aposentadoria nulo, pois não seguiu o regimento interno.
No dia 15 de dezembro, Arroyo, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foram ao TCE e conseguiram que o documento fosse assinado pelo próprio conselheiro. A vaga também era disputada pelo secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PR).
O rito normal seria que a documentação fosse encaminhada à Governadoria pelo corregedor do TCE, conselheiro Ronaldo Chadid, que estava em viagem. Chadid retornou hoje e presidiu a sessão reservada que anulou a aposentadoria.
“De acordo com a decisão do Pleno o processo TC 16343/2014, referente à aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, ainda se encontra em trâmite perante o Tribunal, pendente de decisão o que impossibilita sua consumação e envio ao Executivo pelo próprio interessado na demanda.A Ata da sessão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS”, informa o tribunal por meio de nota divulgada à imprensa.
