Assembleia ignora TCE e aprova indicação de Arroyo para tribunal

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Campo Grande ignoraram a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado),  que, durante um sessão secreta na manhã de hoje (18), anulou a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, e aprovaram indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga.

Por unanimidade, os 24 deputados votaram a favor da indicação. O deputado estadual Carlos Marun (PMDB) comentou que a anulação, por parte do tribunal, poderá acabar sendo decidida judicialmente. “Na minha opinião, está acontecendo uma inversão de prerrogativas”, destacou.

Ainda ressaltou que apoia a indicação de Arroyo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. “Me sinto a vontade para votar à indicação de Arroyo”, justificou-se.

Márcio Fernandes (PT do B) alegou que irá esperar a “novela” da aposentadoria de Cabral terminar. No entanto, disse que a Assembleia cumprirá o seu papel “que é votar à indicação, depois veremos o que acontece no futuro”.

A indicação foi suspensa ontem (17), depois que Lídio Lopes (PEN), pediu vista na sessão e sumiu com o projeto de indicação. Hoje ele deu parecer favorável a presidência de Arroyo.

Após a votação, Arroyo agradeceu o apoio dos deputados e assegurou que “vai honrar a parceria e indicação que lhe foi feita ao Tribunal de Contas”.

Aposentadoria - Ao informar da anulação da aposentadoria, concedida pelo próprio José Ricardo, enquanto presidente do TCE, os conselheiros tentaram suspender a aprovação da indicação do deputado estadual para a vaga de conselheiro.

Com a estratégia, os conselheiros aprovaram a anulação da aposentadoria antes do projeto ser votado pelos deputados estaduais. A briga é grande pela indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Além de Chadid, a sessão reservada de hoje contou coma presença dos conselheiros Iran Coelho, Waldir Neves e Marisa Serrano. Os outros dois conselheiros, Jerson Domingos e Osmar Jeronymo ainda não foram empossados. A sessão ainda contou com a participação do auditor conselheiro-substituto, Leandro Lobo e do procurador-geral de Contas, José Aedo Camilo.

A aposentadoria foi anulada porque o processo estava concluso para Ronaldo Chadid, que estava em viagem e chegou a ser alvo de um ofício do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, no qual cobrava o motivo da ausência do conselheiro. José Ricardo solicitou a aposentadoria no dia 25 de novembro e só deu continuidade ao processo após pressão dos deputados estaduais.

Os conselheiros argumentam que o “inciso II do artigo II da Lei Complementar nº. 160/2012” dá competência ao corregedor-geral, como substituto legal do presidente, dar continuidade às questões administrativas. A sessão secreta de hoje foi convocada em regime de urgência.

Os deputados estaduais aprovaram a indicação de Arroyo porque a decisão do TCE ainda não foi publicada no Diário Oficial.