Assim como MS, vizinho Mato Grosso também manterá alíquota de ICMS
Por conta de Reforma Tributária, vários governadores anunciaram aumento na alíquota, mas em MS e MT não subirá
Após o governador Eduardo Riedel (PSDB) dizer nesta semana que vai manter em 17% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, foi a vez de o governador do Estado vizinho anunciar a mesma decisão. "Na contramão da maioria dos estados, aqui em Mato Grosso não iremos aumentar impostos. Vamos lutar até o fim para que a Reforma Tributária não penalize o cidadão dessa forma", disse Mauro Mendes (União Brasil) em declaração publicada nas redes sociais.
Além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%, a menor do país.
Segundo o governo de MT, 22 Estados indicaram aumento na alíquota de ICMS que chega a 21% para 2023 e 2024. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
"Considero a decisão tão difícil quanto a Lei do Pantanal", disse o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sobre manter o "índice modal", a alíquota mais comum de ICMS cobrada pelo Estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço. Para 2024, o Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
"Não há perda no momento, até porque o processo todo de recomposição de perdas está estruturado. Nós estamos preservando o crescimento que teve e que pode ter nos próximos cinco anos", afirmou.
Bom momento - O estado vem de uma temporada fiscal considerada positiva. A peça orçamentária incluiu um histórico do orçamento estadual desde o ano de 2014, apontando que até 2018, o concretizado foi menor que o previsto. Já de 2019 em diante, os valores realizados foram melhores do que a previsão orçamentária, em especial de 2020 a 2022.
O aumento do ICMS entrou em pauta após a informação de que o desempenho de 2024 a 2028 seria usado como parâmetro para futuros ressarcimentos do imposto que vai substituir o ICMS, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A situação gerou um efeito cascata em quase todo o Brasil, com governadores apresentando o aumento da alíquota.
Recompor perdas? O Ministério da Fazenda chegou a divulgar nota recentemente dizendo que a reforma estava sendo usada como desculpa, quando os estados estavam tentando, na verdade, recompor perdas. Ano passado, com a aprovação de leis complementares, caiu o percentual sobre combustíveis, comunicações e energia e afetou a arrecadação nas unidades da federação.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados extingue cinco impostos ligados ao consumo e serviços e deixa dois no lugar, IBS e CBS (Imposto e Contribuição Sobre Bens e Serviços), com competência para as três esferas do Executivo cobrar.
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