Audiência vai tratar da criação de conselho para feiras livres
Evento terá a presença de feirantes, lideres comunitários, prefeitura, Ministério Público e Procon
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza amanhã (28), a partir das 14h, uma audiência pública sobre a criação de um conselho municipal, que vai tratar das feiras livres da Capital. A intenção é que este grupo de trabalho possa discutir projetos e leis em favor destes trabalhadores.
O evento vai ocorrer no plenarinho da Câmara (Municipal). “Temos uma lei que, na prática, não está funcionando. Fui procurada por vários feirantes para discutirmos essa questão. Há uma série de demandas da categoria que precisamos discutir e buscar respostas”, disse a vareadora Cida Amaral (Pros).
Entre os temas em pauta está a proposta de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) sobre os alvarás para o uso do solo, pois existem muitos trabalhadores em atraso com este pagamento. O conselho municipal teria como objetivo formular com a prefeitura uma série de políticas voltadas aos feirantes.
Os vereadores e convidados ainda vão debater programas de aperfeiçoamento destes trabalhadores, assim como discutir as normas e funcionamentos das feiras, com a devida fiscalização do município.
Além dos vereadores e dos feirantes, também vão participar da audiência representantes da prefeitura, associação e moradores, bem como Procon Municipal e Ministério Público Estadual.
