Azambuja vai hoje a jantar em que Temer servirá “pacote de bondades”
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa hoje (dia 13) da reunião-jantar com o presidente Michel Temer (PMDB) em que um “pacote de bondades” deve ser servido aos chefes do Poder Executivo no Estados. O encontro com os governadores está marcado no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O anfitrião é um presidente que luta para se manter no poder e, recentemente, enfrentou reveses, como a delação premiada dos donos da JBS, e degustou vitórias a exemplo da absolvição da chapa Dilma-Temer e o anúncio de que o PSDB não desembarcará da base aliada.
Com promessa de uma agenda positiva, Temer deve anunciar no jantar a regulamentação do refinanciamento de R$ 50,5 bilhões em dívidas dos Estados com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” –, que beneficiaria os caixas estaduais.
O governo do presidente Michel Temer também pediu celeridade na votação da proposta que permite à União subsidiar crédito a instituições filantrópicas, sobretudo as Santas Casas. O Orçamento federal bancaria até R$ 2 bilhões ao ano em compensações aos bancos públicos que dessem o empréstimo pela taxa de juros mais baixa que a de mercado (a chamada equalização).
Dentre as medidas já aprovadas no “pacote de bondades” estão: Refis de Estados e municípios (parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS), Refis de produtores rurais (parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Além do Programa de Regularização Tributária (o prazo máximo para o pagamento será de 180 meses e as empresas poderão ter descontos de até 90% nos juros e 50% nas multas. A expectativa é arrecadar R$ 13 bilhões) e acordo para fim da guerra fiscal.
O governo também negocia proposta de crédito para as Santas Casas, reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, mudança na distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), correção da tabela do Imposto de Renda e prioridade na conclusão das obras.
Agenda – Antes do jantar, marcado para 20h (horário de Brasília), o governador Reinaldo Azambuja participa de reuniões com a cúpula do PSDB e tem audiência às 17h30 no Ministério das Cidades, onde vai tratar de recursos para o setor de habitação. (Com informações do Estadão Conteúdo)
